Editorial de O Estado de S. Paulo (20/11/2020)

O presidente Jair Bolsonaro usou a mais recente cúpula do Brics para atacar os países europeus que criticam a política ambiental de seu governo. Não eram nem a hora nem o lugar apropriados para isso, mas Bolsonaro jamais se preocupou com esses detalhes protocolares que regem a relação civilizada entre os países, especialmente quando se trata de exercitar sua diplomacia da pirraça. No entanto, é difícil saber que interesses do Brasil foram defendidos por Bolsonaro quando este, em seu dialeto peculiar e claramente de improviso, decidiu denunciar “países que tenham importado madeira de forma ilegal da Amazônia”, ressaltando que “alguns desses países são os mais severos críticos ao meu governo tocante a essa Região Amazônica”.

A manifestação de Bolsonaro, em lugar de aplacar as críticas, prejudica ainda mais o Brasil. Expõe a precariedade da fiscalização e da aplicação da lei sobre a extração de madeira, acentuada durante o atual governo – que trata a preocupação ambiental como entrave ao “progresso”.

Em primeiro lugar, a maior parte da madeira extraída da Amazônia, cerca de 90%, é vendida no próprio mercado brasileiro. Ou seja, o problema é majoritariamente local e demanda uma ação firme das autoridades daqui mesmo, e não de outros países, para combater os madeireiros ilegais. Em segundo lugar, foi o próprio governo de Bolsonaro que afrouxou a fiscalização e as exigências burocráticas sobre o comércio de madeira, o que facilitou sobremaneira a exportação irregular.

Os países importadores de madeira brasileira não têm como saber se o produto que estão comprando com papelada aparentemente em ordem é ilegal. Nenhuma tábua entra em navio sem documentação oficial do governo brasileiro, emitida pelos órgãos fiscais e ambientais competentes.

Em março passado, o governo Bolsonaro eliminou a exigência de autorização específica para a exportação. Desse modo, ficou mais fácil “esquentar” madeira extraída de forma criminosa, sobretudo em reservas ambientais e indígenas. Estima-se que 90% da madeira exportada pelo Brasil possa ser, na prática, ilegal.

Essa é precisamente uma das principais razões pelas quais vários países europeus vêm pressionando o Brasil a melhorar seus controles sobre o desmatamento. Em quase todo o mundo, mas particularmente na Europa, os consumidores cobram de seus governos que só autorizem a compra de produtos de outros países se houver certeza de que sua produção envolveu as melhores práticas ambientais. No caso da madeira brasileira, em razão da leniência do governo em relação aos madeireiros, a desconfiança é crescente.

Assim, se o interesse de Bolsonaro fosse mesmo melhorar a imagem do Brasil e calar os críticos, o primeiro passo seria acionar a máquina do Estado, que ele comanda, para fazer valer a legislação ambiental brasileira, que é exemplar. Em lugar disso, preferiu, como sempre, transferir a terceiros uma responsabilidade que é majoritariamente de seu governo. E ainda tratou países europeus, importantes clientes da indústria e da agricultura brasileiras, como receptadores de produtos roubados.

Sugerir que países como Alemanha e França são cínicos ao criticar a política ambiental do Brasil enquanto compram madeira ilegal é tão imprudente quanto inútil, razão pela qual a única serventia do discurso improvisado de Bolsonaro no Brics só pode ter sido a de excitar os camisas pardas bolsonaristas nas redes sociais, tristonhos com a surra eleitoral que seu líder levou no domingo passado.

O resultado prático da bravata bolsonarista é que provavelmente as exigências europeias para autorizar a compra de madeira brasileira, que hoje já são bastante duras, ficarão muito mais rigorosas, reduzindo o mercado para os madeireiros que trabalham dentro da lei e que têm nas exportações seu principal ganho em valor agregado. Atabalhoado como sempre, o presidente colocou no mesmo patamar empresários corretos e desmatadores criminosos. Dessa confusão, Bolsonaro espera extrair dividendos políticos – e o faz, como sempre, à custa do País.