O bombardeio sobre o supremo
Enxergar o STF como casa afamada pela condenação a perfis com foro privilegiado é uma grave distorção.
Não há como negar o fato: a mais alta Corte do país tem sido alvo de polêmica, com alguns de seus membros suspeitos de decidir sob influência política ou por amizade com figurantes controversos. O fato é que sofre um bombardeio dos incomodados por suas decisões e de cidadãos comuns, como nesse episódio entre um advogado e o ministro Ricardo Lewandovski.
Após dizer que o Supremo “é uma vergonha”, o ex-presidente do STF perguntou se ele queria ser preso. A cena diz muito sobre a escalada crítica aos Poderes, a começar pelo Judiciário. Quando se constata que a mais alta Corte já não é reverenciada pela sapiência, nobreza, dignidade e independência de seus membros, virtudes da guardiã da Lei Maior, conclui-se que há graves distorções na vida institucional.
O acervo negativo tem muitas fontes, a começar pela escolha de magistrados, sob viés político; a ausência de regulamentação de dispositivos constitucionais que obriga o Supremo a adentrar o território legislativo; e, nos últimos tempos, a sua própria índole, que incorporou a imagem de corte criminal. Enxergar o STF como casa afamada pela condenação a perfis com foro privilegiado é uma grave distorção.
Desde o mensalão (Ação Penal 470), o Supremo cobriu-se com o manto de tribunal criminal, embora sua ação tenha se estendido a outros importantes temas. Mas o matiz político se adensou na esteira de ilações e inferências sobre condenações de figuras e partidos.
A polarização política se acentuou. O apartheid social, gerado pelo lulopetismo, acabou respingando em membros do STF. A Operação Lava Jato ampliou os ataques, ganhando as decisões o carimbo de “simpatia” e “antipatia” para alguns protagonistas. Os ministros foram jogados em terrenos da política partidária com o arremate na interlocução: “esse é ligado a fulano, aquele a sicrano”.
A suspeição aumenta o divisionismo que recorta o país em bandas, ainda mais em função da pressão política para encerrar a Operação Lava Jato. Grassa o medo de o ��inferno” receber novos visitantes. A continuidade dos processos estaria garantida por imenso apoio social e a disposição do futuro governo de estender o combate à corrupção.
Outro fio do novelo é puxado pelo Poder Legislativo. Ao deixar sem legislação um conjunto de dispositivos da Constituição, os congressistas abriram espaço para o Supremo. Como não há vácuo no poder, os ministros ocuparam os vazios. A acusação de politização do Judiciário tem no Parlamento, portanto, sua principal fonte. Suas Excelências interpretam questões não regulamentadas e exageros surgem, como no terreno das privatizações ou no indulto a presos, prerrogativa do Poder Executivo.
Os erros podem ser corrigidos? Sim. O STF não pode querer ser o protagonista central. Deveria ser mais reservado, respeitar valores e virtudes do Judiciário, como a moderação e a sabedoria. Sem o espelho de vaidades na TV Justiça.
Que o novo ciclo político acolha a letra da nossa Constituição: independência, harmonia e autonomia dos Poderes.
Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político
