A suposta intromissão da ONU nas eleições brasileiras, em defesa de Lula, faz parte do arsenal de trapaças com que o PT pretende legitimar e dar conteúdo moral à postulação de um presidiário ao cargo de presidente da República.
O que aqui chegou em nome daquela entidade – e ganhou ampla difusão midiática – não merece (por não tê-la) a grife das Nações Unidas e nem é do conhecimento de sua cúpula.
Tratou-se de uma recomendação de dois integrantes de um escritório assessor do Comitê de Direitos Humanos – um subcomitê – que possui 18 membros, 16 dos quais nem sequer foram ouvidos.
Não se pode confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este, sim, órgão de alto nível, formado por diplomatas de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da ONU, órgão máximo da entidade. E esse Conselho não foi cheirado nem ouvido sobre o assunto – e fez questão de deixar isso claro.
A recomendação, portanto, veio de um órgão sub-sub do Conselho – e mesmo esse órgão sub do sub manifestou-se por apenas dois de seus 18 membros. Pouco mais que nada.
Ainda que a recomendação fosse da própria Assembleia Geral, o que é impensável, o Brasil não estaria obrigado a aceitá-la.
Se o fizesse, estaria negando todo o seu ordenamento jurídico e desautorizando o seu Judiciário – e, claro, reconhecendo a inocência de Lula, prestes a receber mais uma condenação, restando-lhe ainda mais seis processos. Lula é qualquer coisa, menos inocente.
O pessoal do PT, à frente o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, fabricou a encenação, assim como antes o fizera em relação ao Papa, alegando que este havia mandado um terço, bento por ele próprio, para Lula. Outra mentira. O terço efetivamente fora bento pelo Papa, mas não com essa destinação específica, embora os terços, de modo geral, sejam de fato recomendados aos pecadores.
Nas lojinhas de souvenir do Vaticano, há dezenas de terços abençoados pelo Papa, para consumo dos turistas. Da mesma forma, as bênçãos papais são documento de fácil obtenção pelos fiéis e visitantes. Basta requerê-lo, inclusive pela internet.
Eles adornam as paredes de diversas residências de católicos em todo o mundo, em formato padrão. São de bom gosto gráfico.
O que dá a Lula esse protagonismo é a rede de partidos e organizações da esquerda internacional. Isso lhe permite que, não obstante sua degradada condição moral, consiga, numa mesma semana, ter artigos publicados em jornais como The New York Times e Le Monde, mesmo não tendo escrito nenhum deles.
Não fosse essa gigantesca web ideológica – de que, diga-se, a ONU hoje faz parte -, o caso Lula estaria encerrado. Mas a encenação, percebida apenas por ínfima parcela da opinião pública, chega a servir de pretexto ao voto de ministros do STF, como ficou claro ontem na sustentação do voto de Edson Fachin, no TSE.
Mesmo reconhecendo a impossibilidade jurídica de Lula concorrer, Fachin invocou a “recomendação da ONU” para apoiar o registro de sua candidatura, o que é um contrassenso absoluto.
Se não pode ser eleito – e não pode, dada a Lei da Ficha Limpa e ao fato de estar cumprindo sentença -, não pode se candidatar, silogismo básico e irrespondível, que felizmente a maioria do TSE subscreveu na votação de 4 a 1, que pôs fim às pretensões do PT. Mas o partido não desistirá. Recorrerá ao STF.
Lula, depois de dividir o país e bagunçá-lo, quer agora comprometer o próprio processo eleitoral.
Pior: não lhe falta apoio dentro das próprias instituições.
Ruy Fabiano é jornalista