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Brasil

Em votação, o primeiro Orçamento da União 100% impositivo

Congresso ocupa espaço deixado pelo governo Bolsonaro

Por Ricardo Noblat
16 dez 2019, 08h00 • Atualizado em 30 jul 2020, 19h15

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É no que dá um governo que não liga para articulação política, não liga para a falta que lhe faz uma base de apoio no Congresso, não liga para a sorte dos projetos que despacha para lá, e tampouco para o fato inédito na história do país de o presidente da República ter abandonado em tempo recorde o partido pelo qual se elegeu.

Embora se apresente como o presidente que mais reverencia e respeita o Congresso, Jair Bolsonaro, de fato, demonstra um enorme desprezo por seus antigos colegas. Faz questão de manter distância deles, só aparecendo por lá para fazer pirotecnia e tirar selfies. Prefere a companhia dos seus ex-colegas de farda.

Não existe espaço vazio na política. E se o presidente da República não ocupa o que por tradição seria seu, o Congresso o faz. Esta semana, segundo o TAG REPORTER, relatório semanal das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros, o Congresso votará o primeiro Orçamento da União 100% impositivo, o de 2020.

Foi no governo da presidente Dilma Rousseff que as emendas individuais de deputados federais e de senadores se tornaram impositivas. No vazio político do governo Bolsonaro, o processo ganhou velocidade e irá se completar. Ele será obrigado doravante a cumprir todas as prioridades estabelecidas pelo Congresso.

Mesmo o poder do governo de contingenciar recursos será limitado. Na semana passada, por exemplo, o Congresso aprovou projeto de lei que resgatou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias vetados por Bolsonaro. E incluiu outros dispositivos que tinham ficado de fora. Tais como:

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+ Emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento também passam a ser impositivas;

+ As emendas do relator-geral do Orçamento (no valor de R$ 7 bilhões em contrapartida ao valor de R$ 15 milhões de cada emenda de parlamentar) terão de ser empenhadas num prazo de 90 dias;

+ O contingenciamento de emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissão e do relator) será obrigatoriamente linear.

Bolsonaro, claro, tem poder de veto sobre as mudanças que o Congresso fizer. Como o Congresso tem o poder final para derrubar os vetos que ele faça. É o que no Congresso se promete fazer. A briga dos dois poderes poderá acabar no Supremo Tribunal Federal.