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Congresso começa a jogar pesado
Presidencialismo à brasileira,
Por Helena Chagas 26 set 2019, 11h01 • Atualizado em 30 jul 2020, 19h25
Basta que o Senado aprove uma emenda, um destaquezinho, que seja, ao texto da reforma da Previdência, na semana que vem, para que ela retorne ao plenário da Câmara e entre no modo “só Deus sabe”, em que qualquer coisa pode acontecer, até mesmo nada – e acabar desfigurada ou engavetada. Tal hipótese, impensável há poucos dias, ainda é improvável. O Legislativo se apropriou dessa reforma como coisa sua, para não ser responsabilizado pelo agravamento da situação da economia e escapar à previsível acusação de que a culpa de tudo é dos deputados e senadores. Então, tudo indica que a Previdência vai ser aprovada sem grandes problemas.
Da mesma forma, a indicação do nome do subprocurador Augusto Aras como novo Procurador Geral da República agradou a maioria do Senado, que resolveu aprová-lo não porque se trata de uma nomeação do presidente da República – mas sim porque, em entrevistas anteriores e em conversas tetê-a-tete nos últimos dias, ele disse o que os senadores queriam ouvir.
Mas o adiamento, por razões políticas, da votação final da Previdência serviu para sinalizar o fim de um ciclo, que não se pode chamar de lua-de-mel do governo Bolsonaro com o Congresso – até porque a noiva não compareceu – que aponta para uma clara deterioração das relações. Sem receber o dinheiro prometido das emendas parlamentares, nem todos os cargos pedidos, e vendo o gabinete do colega Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo, no alvo de uma operação de busca e apreensão da PF, a Câmara Alta começou a jogar pesado. Seu presidente, Davi Alcolumbre, deu o recado: passou a votação para a terça-feira seguinte, com o apoio da maioria dos líderes, numa clara procrastinação.
A Câmara, embora não diretamente afetada no episódio Bezerra, mas também irritada por razões semelhantes – que vão dos pleitos não atendidos e à Lava Jato -, juntou-se ao movimento na terça à noite, quando o Congresso rejeitou de uma tacada 18 dos 33 vetos do presidente à Lei do Abuso de Autoridade. Uma derrota acachapante para Jair Bolsonaro e Sergio Moro, impingida no simbólico momento em que um discursava na ONU elogiando o outro.
Agora, o que se diz em importantes gabinetes do Legislativo é que a próxima vítima será a agenda liberal do governo, que terá pouquíssimas chances de ver suas propostas aprovadas. A reforma tributária, por exemplo, está tendo a morte decretada – por mais que o ministro Paulo Guedes e os caciques do Congresso tentem manter as platéias animadas nos encontros com empresários e integrantes do mercado. A privatizações que dependem do Congresso, como a da Eletrobrás e a dos Correios, também estão na zona de perigo.
Boa parte dessa agenda, aliás, é mais de Guedes do que de Bolsonaro, e conta com a simpatia de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas dificilmente haverá clima para votá-la até o fim do ano – outubro está chegando -, e poucas ilusões quanto à possibilidade de tirá-la do papel em ano eleitoral como o de 2020.
Quando o clima azeda desse jeito no Congresso, só duas coisas costumam tirar os parlamentares do torpor e levá-los de volta à agenda governista. A primeira, uma forte pressão da opinião pública ou das ruas, argumento irrefutável de governos recém-eleitos ou muito populares. A trajetória descendente de Bolsonaro no Ibope, confirmada nesta quarta, mostra que isso é carta fora do baralho.
Ao Planalto, resta a outra alternativa do presidencialismo à brasileira, que é abrir a carteira. Não restam dúvidas de que Bolsonaro, que um dia renegou o toma-lá-dá-cá, vai recorrer ao pagamento de emendas, às nomeações para cargos, etc e tal. Aliás, já começou. Mas até para isso é preciso ter um mínimo de competência, organização e prudência – o que não parece ser o caso.
Helena Chagas é jornalista
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