Editorial de O Estado de S. Paulo (26/10/2020)

Em meio ao maior volume de queimadas desde 2012, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determinaram, na noite de quarta-feira, 21, que todos os agentes de combate em campo voltassem às suas bases. A alegação foi de que o Ministério da Economia se recusava a fazer repasses de verbas. Muitos dos 1.400 brigadistas já estavam a bordo de barcos e ônibus quando, após um acordo costurado às pressas com os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, o Ibama determinou, na sexta-feira, que os agentes retomassem o combate aos incêndios. O episódio expõe dois aspectos da gestão ambiental do governo que vêm à tona dia sim e outro também: a inépcia e a perversidade.

Não é a primeira vez que Salles ameaça um apagão no combate ao desmatamento e às queimadas. Neste ano, o orçamento previsto para sua pasta foi de R$ 563 milhões. Ante as incertezas provocadas pela pandemia, o Ministério da Economia, dentro de sua competência, determinou uma reserva de caixa de R$ 230 milhões. No fim de agosto, ante a ameaça de Salles de paralisar as operações, o governo liberou R$ 96 milhões para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agora, o ministro voltou à carga para exigir os R$ 134 milhões restantes.

Das duas uma: ou a pasta, conforme suas dotações orçamentárias, acredita ter algo como um direito líquido e certo aos recursos, o que lhe daria o direito de acionar as devidas instâncias administrativas, ou, como é obviamente o caso, se trata de uma margem discricionária, e sendo assim precisa negociar a liberação com o Ministério da Economia e, em última instância, com o presidente da República. Se julgar que o resultado dessas negociações inviabiliza a execução de suas atribuições, o ministro pode sempre pedir as contas.

O que é inaceitável, mesmo admitindo-se a legitimidade e a conveniência de suas pretensões, é que um ministro venha a público expor seus pares da Esplanada dos Ministérios. Tanto mais grave é a chantagem e a extorsão, com ameaça de sabotagem às atividades de sua pasta, justamente no momento em que ela enfrenta o avanço calamitoso do fogo.

A atitude de Salles é equiparável, se não legalmente, moralmente, a um motim. A Constituição veta às forças de segurança o direito à greve a fim de impedir que a sociedade seja privada de um serviço essencial à ordem pública. Salles, por sua vez, mostra que não hesitará em sacrificar o bem essencial que cabe à sua pasta proteger, o meio ambiente, sempre que suas pretensões não forem atendidas.

As restrições não atingem apenas o MMA. Outros ministérios, a seu modo tão essenciais quanto o do Meio Ambiente, como os da Infraestrutura ou da Agricultura, também sofreram reduções. Mas seus ministros têm feito o que podem com o que têm.

Salles fez o que não pode e, para piorar, não buscou o que eventualmente pode ter. Mais de R$ 1,4 bilhão do Fundo Amazônia, formado por doações da Noruega e da Alemanha, está congelado porque o ministro levantou suspeitas de irregularidade na aplicação de recursos, sem que no entanto tenha apresentado evidências consistentes. Parte desse montante seria destinada a ONGs ambientalistas, um dos bodes expiatórios de estimação da militância bolsonarista, mas parte serviria para equipar órgãos de fiscalização, como o Ibama.

Além disso, o programa Profisc 1 aprovou em 2018 uma dotação de R$ 140 milhões com validade até abril de 2021 para o apoio às atividades de fiscalização na Amazônia. Até agora, o Ibama utilizou R$ 77 milhões, dos quais apenas R$ 10,2 milhões foram sacados neste ano. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

Num momento em que o País é desafiado pela fuga de capitais e por ameaças de investidores e autoridades estrangeiras alarmadas com o desmatamento, a chantagem de Salles é um grave sinal de instabilidade e insegurança. Enquanto a flora e a fauna de importantes biomas são destruídas, o ministro do Meio Ambiente assinala reiteradamente que, longe de defendê-las com tudo o que tem, pode, a qualquer momento, abandoná-las à sua própria sorte agindo como um piromaníaco dentro de seu próprio Ministério.

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