Bolsonaro e a CPMF

Editorial de O Estado de S. Paulo (4/8/2020)

O presidente Jair Bolsonaro confirmou ter dado aval ao Ministério da Economia para estudar a criação de um imposto sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF. Bolsonaro fez questão de frisar, como já havia feito em outras oportunidades, que não haverá aumento da carga tributária, ou seja, o novo tributo só será lançado em substituição a outros já existentes. E o presidente também salientou que o novo imposto não será criado “se o povo não quiser”, porque “nós e o Parlamento somos subordinados ao povo” – ou seja, tudo vai depender da repercussão nas redes sociais, lugar onde vive o “povo” de Bolsonaro.

Os cuidados de Bolsonaro ao abordar o assunto são compreensíveis em muitos aspectos. O primeiro, mais óbvio, é que o presidente, desde a campanha eleitoral, negava veementemente a intenção de recriar a CPMF. Quando parlamentar, por exemplo, foi um dos que votaram pela derrubada do imposto em 2007, durante o governo do petista Lula da Silva.

Em 2015, quando a presidente petista Dilma Rousseff propôs a volta da CPMF, o então deputado Bolsonaro vinculou o imposto ao propósito de “cubanizar” o País, já que ajudaria a bancar o programa Mais Médicos e assim, indiretamente, serviria para financiar a ditadura cubana. Na mesma ocasião, atribuiu a ideia de ressuscitar a CPMF a uma “crise de autoridade” por parte de Dilma. Já na campanha presidencial, Bolsonaro desmentiu categoricamente que recriaria a CPMF e chamou de “mentiroso” e “irresponsável” quem lhe atribuía essa intenção. Uma vez na Presidência, Bolsonaro mandou demitir Marcos Cintra da Receita Federal depois que o secretário falou abertamente da possibilidade de reedição desse imposto.

O problema é que, desde a campanha eleitoral, o maior defensor da criação de um imposto semelhante à CPMF é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre tratou publicamente dessa preferência – e continua no cargo. Logo, sempre foram frágeis as negativas do presidente em relação ao espinhoso assunto.

Em sua metamorfose, Bolsonaro passou de feroz opositor a reticente apoiador da volta da CPMF talvez porque tenha sido convencido pelo seu ministro da Economia de que não há outra maneira, mantidas as atuais circunstâncias e sem cortes profundos de despesas, de fechar as contas federais e ainda entregar um governo minimamente popular para manter suas chances de reeleição ante o descalabro econômico.

É essa a grande, talvez única, preocupação de Bolsonaro. O presidente entende tanto de impostos quanto de física quântica. Não tem ideia do que propor para financiar o Estado – só vive a repetir que “o povo”, sempre ele, “não aguenta mais” tantos tributos. Agora, no entanto, há um imperativo: Bolsonaro parece ter afinal entendido que somente a volta de alguma variante da CPMF será capaz de viabilizar o programa Renda Brasil, substituto vitaminado do Bolsa Família, grande aposta do presidente para angariar clientela eleitoral nas regiões pobres do País.

O problema é que a CPMF dá com uma mão, mas tira com a outra: se por um lado ajudará a financiar o programa assistencialista, por outro afetará toda a cadeia produtiva e pressionará os preços, afetando especialmente os mais pobres. Na propaganda eleitoral, contudo, só metade dessa história será contada – aquela em que Bolsonaro aparecerá como o mais novo candidato a pai dos pobres.

O presidente jura que, se vier, a nova CPMF será compensada com corte de impostos, talvez por meio da desoneração da folha de salários das empresas e do aumento da isenção de Imposto de Renda. Ou seja, Bolsonaro ainda não sabe o que fazer para convencer o Congresso – o “povo” que politicamente importa – de que não haverá aumento da carga tributária com a volta da CPMF ou com a criação de um imposto semelhante “com um nome em inglês, um nome bonito, para enrolar a sociedade”, como disse recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Assim, o governo terá de ser mais claro sobre o que planeja, sem esperar que apenas a lábia do ministro Paulo Guedes e as promessas confusas do presidente bastem para que o Congresso apoie a reedição daquele infame encargo.

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