Editorial de O Estado de S. Paulo (14/8/2020)

Em tom solene, o presidente Jair Bolsonaro fez anteontem um rápido pronunciamento para dizer que seu governo respeita o teto de gastos e está comprometido com a responsabilidade fiscal. Malgrado o fato óbvio de que a obediência tanto ao limite constitucional para o crescimento das despesas públicas como às leis que demandam o equilíbrio das contas nacionais não é mais que obrigação do presidente, trata-se de uma declaração de princípios que vem em muito boa hora.

Para conferir ares de compromisso sério, o presidente deu as declarações ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro havia se reunido com todos eles ao final de um dia tumultuado, sob o impacto da notícia de que dois dos principais assessores do ministro Paulo Guedes haviam pedido demissão alegando frustração com o ritmo das reformas e das privatizações.

Estava claro que Bolsonaro foi obrigado a dar uma satisfação em primeiro lugar não aos cidadãos, mas a seu ministro da Economia. No dia anterior, Paulo Guedes havia dito que o presidente corria risco de impeachment caso insistisse na trilha da irresponsabilidade fiscal, defendida, segundo o ministro da Economia, por colegas da Esplanada os quais apelidou de “ministros fura-teto” – isto é, que insistem na expansão dos gastos públicos, por meio de dribles no teto, para realizar obras de infraestrutura com o objetivo de impulsionar a economia e, por tabela, melhorar o capital eleitoral do presidente.

Desde a campanha eleitoral, a presença de Paulo Guedes ao lado de Bolsonaro conferiu verniz liberal e reformista a um político desde sempre identificado com o estatismo. Para quem acreditou nisso, Bolsonaro, que admitia nada entender de economia, daria carta branca para que Paulo Guedes realizasse seus projetos de reformulação do Estado – havia a promessa de realizar uma profunda reforma tributária, de reduzir drasticamente a máquina pública e de levantar nada menos que R$ 1 trilhão em privatizações.

Como se sabe, nada disso aconteceu até agora, e não há nenhuma perspectiva de que venha a acontecer num futuro previsível, por basicamente dois motivos: primeiro, porque tal agenda demanda uma formidável base parlamentar, que Bolsonaro nunca teve e jamais se empenhou em ter; e segundo, porque o presidente não demonstrou genuíno interesse em comprar as brigas que Paulo Guedes queria criar.

Para piorar, a natureza de Bolsonaro começou a falar mais alto, e o presidente passou a dar sinais ambíguos sobre as reformas e as privatizações, além de tomar gosto pela demagogia dos programas de transferência de renda e de animar-se com o tal plano de obras duramente criticado por Paulo Guedes. Ao mesmo tempo, em troca dos votos necessários para se manter no cargo ante a múltipla crise causada pela pandemia de covid-19 e pelos misteriosos negócios envolvendo seu clã, o presidente associou-se a partidos acostumados a ganhar cargos em estatais e, portanto, refratários à redução do Estado.

Agora, até mesmo o importante cargo de líder do governo na Câmara foi entregue por Bolsonaro a um legítimo representante desse grupo, o experiente deputado Ricardo Barros (PP-PR), que exerceu funções em outros governos. Há pouco menos de um ano, esse mesmo deputado, ao cobrar cargos do governo em troca de apoio à reforma da Previdência, disse que “se precisar demitir o presidente nós demitimos, ele não pode demitir o Congresso” e que “a palavra final é nossa, ele é que tem que querer estar de bem conosco”.

Se por um lado agora está “de bem” com o deputado Barros e seus colegas na Câmara, o presidente sabe que precisa ficar “de bem” com seu ministro da Economia, o principal avalista de seu governo com os investidores. A promessa de se manter na linha da responsabilidade fiscal foi um gesto nessa direção. Resta saber se o compromisso não será rompido assim que os ministros “fura-teto” encontrarem uma maneira criativa de dar a Bolsonaro os trunfos populistas que ele tanto deseja para se reeleger.