Aparelhamento bolsonarista

Editorial de O Estado de S. Paulo (16/10/2020)

A TV Brasil já nasceu, em 2007, com o mal congênito da impostura. Tratada no berço como uma emissora destinada a atender “à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática”, rapidamente ganhou o apelido de “TV do Lula”, em alusão ao fato óbvio de que a emissora estatal nada tinha de pública. Ao contrário, prestava-se, em parte da programação, a fazer a promoção descarada do governo lulopetista, sobretudo em tempos de campanha eleitoral, especialidade do demiurgo de Garanhuns.

A emissora agigantou-se em funcionários e estrutura mesmo dando apenas traço de audiência – o que já seria argumento suficiente para fechá-la sem pestanejar, se houvesse respeito pelos contribuintes. Prestou-se ademais a empregar apaniguados petistas de várias extrações, que ali garantiam o padrão chapa-branca e transformaram a TV em aparelho do partido.

Por essas e outras razões, Jair Bolsonaro, ainda na campanha presidencial, havia se comprometido a fechar a TV Brasil, na esteira das anunciadas privatizações em massa. Ainda que não fosse mais a “TV do Lula”, a emissora continuava sem justificar sua existência.

Como se sabe, nem as prometidas privatizações em massa ocorreram nem a TV Brasil foi fechada. Hoje ela é, escancaradamente, a “TV do Bolsonaro”.

Na terça-feira passada, a emissora transmitiu o jogo do Brasil contra o Peru pelas Eliminatórias da Copa de 2022, momento em que o locutor achou adequado fazer elogios ao presidente Bolsonaro. De quebra, no intervalo da partida, a TV veiculou reportagens favoráveis ao governo.

A própria transmissão do jogo foi fruto de um acordo obscuro do governo com a notória CBF, fazendo da TV Brasil a única emissora de canal aberto a exibir a partida, o que lhe rendeu boa audiência – devidamente explorada pela máquina de propaganda bolsonarista.

Há tempos o presidente Bolsonaro vem testando os limites das instituições republicanas, como fez impunemente durante toda a sua trajetória como deputado. No caso em questão, a baliza é a Lei 11.652, de 2008, atualizada pela Lei 13.417, de 2017, que, no parágrafo 1.º do artigo 3.º, proíbe “qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão”. A violação dessa lei pode constituir crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Para Bolsonaro, assim como havia sido para Lula da Silva a seu tempo, essa proibição não lhe diz respeito. O Estado é, para o atual presidente, uma extensão de seus domínios particulares, e sua estrutura deve estar a serviço de seus interesses privados, em geral eleitoreiros.

A “TV do Bolsonaro” é apenas uma das tantas estruturas do Estado de que o presidente e seu grupo político se apoderaram. O País, perplexo, vem testemunhando, por exemplo, a conversão da Fundação Alexandre de Gusmão, órgão de pesquisa e divulgação do Itamaraty, em escola doutrinária inspirada nos “ensinamentos” do ex-astrólogo Olavo de Carvalho, notório guru bolsonarista. Em vez de diplomatas e professores de Relações Internacionais, a fundação vem recebendo blogueiros bolsonaristas e teóricos da conspiração para fazer “conferências” que, em tese, servirão para a reflexão do corpo diplomático brasileiro.

O mesmo vem acontecendo nas áreas de Educação e Cultura, convertidas em cidadelas na guerra imaginária que o presidente Bolsonaro trava com “comunistas”, qualificação destinada a todos os que não concordam com ele.

A impessoalidade é um dos mais importantes princípios da administração pública. Inscrito no artigo 37 da Constituição, esse princípio determina que a administração deve estar voltada para os interesses da coletividade, e não do administrador.

Para políticos oportunistas, contudo, não há essa diferença: julgando-se portadores de legitimidade absoluta, alegadamente conferida pelas urnas, esses líderes de fancaria não pretendem governar, mas tomar posse do Estado. Foi assim com Lula e com Dilma, e está sendo assim com Bolsonaro – e será assim até que as instituições deixem claro qual é o limite: a lei.

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