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Noblat Por Coluna O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

A recusa de Bolsonaro em chamar as coisas por seu próprio nome

Greve não é motim. Motim foi o que aconteceu no Ceará

Por Ricardo Noblat Atualizado em 30 jul 2020, 19h07 - Publicado em 7 mar 2020, 08h00

Um presidente incapaz de chamar as coisas pelo seu próprio nome revela não só sua falta de compromisso com a verdade, como trai sua vocação para o embuste.

Em live nas redes sociais da última quinta-feira, Bolsonaro chamou de greve o motim da Polícia Militar do Ceará e acusou a imprensa de usar a palavra motim para atingir o seu governo.

Ora, por que a palavra motim atingiria o governo? Por caso, Bolsonaro e seus devotos estiveram por trás do motim? A presença eventual de devotos dele o implicaria necessariamente?

O que disse Bolsonaro na live:

“A imprensa nos governos anteriores falava em greve. Quando chegou o meu, começou a falar o quê? Motim. O que é uma diferença enorme de greve para motim. Essa é a imprensa brasileira.”

E insistiu que foi greve, não motim, o que se passou no Ceará. Se tivesse sido greve, já bastaria para ser considerada ilegal porque a Constituição proíbe greves de forças de segurança.

Como um “mal militar” que foi na definição do ex-presidente Ernesto Geisel, Bolsonaro sabe muito bem que promover motim é um crime mais grave de que promover uma greve ilegal.

Diz o artigo 149 do Código Penal Militar que motim ocorre quando satisfeitas as seguintes condições:

“Reunirem-se militares ou assemelhados:

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

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IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena – reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os cabeças.

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças.”

Os policiais militares cearenses recusaram-se a cumprir a ordem superior de voltar ao trabalho; praticaram atos de violência em viaturas militares; e ocuparam quartéis. A maioria estava armada.

Quer motim mais escancarado e assumido do que esse? Nos 13 dias de duração, 312 homicídios foram cometidos no Estado, uma média de 24 por dia.

Em fevereiro do ano passado, houve um total de 164 homicídios. Em fevereiro deste ano, 456, quase três vezes mais. O número de roubos mais do que dobrou.

Assim que as tropas da Força Nacional e do Exército chegaram ao Ceará para restabelecer a ordem, o motim começou a definhar.  Bolsonaro então ameaçou retirá-las em prazo curto.

E aí? O motim ganhou sobrevida. Para que acabasse, o diretor nacional da Força de Segurança, um coronel da Polícia Militar do Ceará, procedeu como se fosse um aliado dos amotinados.

Discursou em uma assembleia de um dos quartéis ocupados. Exaltou a coragem dos policiais sublevados e garantiu que seriam cumpridos os acordos desde que eles suspendessem o motim.

Enquanto a anarquia armada convulsionou o Estado, o presidente da República optou pelo silêncio. Ao quebrá-lo, foi para defender a anarquia e jogar a culpa nas costas da imprensa.

As polícias militares são uma reserva de votos para Bolsonaro. Quando ainda vestia farda, Bolsonaro agiu como um sindicalista militar e planejou atentados a bomba contra quartéis.

Uma vez que se elegeu presidente, sente-se outra vez liberado para fechar os olhos à legislação que jurou respeitar. Foi um mal militar e está sendo um mal presidente.

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