A militância do silêncio

Lula e o PT não estão sós no ataque à Lava Jato. Toda a classe política (com honrosas e escassas exceções), mesmo os que a eles se opõem, torce para que, na próxima quarta-feira, 24, o ex-presidente não tenha sua sentença confirmada por unanimidade pelo TRF-4.

Basta um voto contrário para que entre em cena todo o cipoal de recursos da lei processual brasileira e se abram prazos infindáveis à revisão da sentença, propiciando as mais diversas chicanas jurídicas – inclusive sua exclusão temporária da Lei da Ficha Limpa.

Nessa hipótese, estaria garantido o registro da candidatura do já condenado ex-presidente, que é réu em mais seis processos, um dos quais, o do sítio de Atibaia – também por corrupção passiva e ocultação de patrimônio –, prestes a ter sua sentença lavrada.

Seria um golpe de morte na Lava Jato – e, em suma, é o que, na Praça dos Três Poderes, todos desejam. São os militantes do silêncio, cuja abstenção ativa é mais ruidosa e efetiva que a soma dos decibéis de todos os assim chamados movimentos sociais.

Não há nenhum segmento relevante (ou mesmo irrelevante) do espectro partidário que não tenha alguma conta a prestar à Justiça. Todos os partidos estão encrencados, em graus variados, não obstante o inquestionável protagonismo do PT.

Desde que a Lava Jato foi deflagrada, e lá se vão quatro anos, o Congresso não tem feito outra coisa senão pensar em uma saída para impugnar, pela via legislativa, a ação da Justiça.

Primeiro tentou descriminalizar o caixa dois; depois, quis transformar uma proposta dos procuradores de Curitiba, as tais dez medidas contra a corrupção (ainda que exageradas), no seu inverso.

No Senado, Renan Calheiros e Roberto Requião, ambos do PMDB, puseram em cena uma proposta de lei contra o abuso de autoridade, que, na verdade, é em prol do abuso da impunidade.

Na Câmara, em março do ano passado, o deputado petista Wadih Damous, um dos mais ardorosos defensores de Lula, apresentou proposta que extingue processos ou procedimentos penais, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano. Se já estivesse em vigor, todos estariam absolvidos.

Michel Temer declarou há alguns meses ser contra a prisão de Lula, por considerar que causaria turbulência social. É um critério original, alheio à ciência do Direito, que, como ex-professor e constitucionalista, certamente não ensinou a seus alunos.

FHC e o governador Geraldo Alckmin valeram-se de outro argumento, igualmente heterodoxo: são contra a prisão porque preferem enfrentar Lula nas urnas. É possível, quem sabe, que algum parlamentar venha a transformar essa preferência em emenda à lei processual penal, criando mais uma alternativa aos condenados.

Mas não é só no Legislativo que se enfrenta a Lava Jato. Também no STF, há movimentação no mesmo sentido. O ministro Gilmar Mendes, que há pouco mais de um ano votou em favor da prisão em segundo grau – que permite que Lula seja preso se o TRF-4 confirmar a sentença de Sérgio Moro –, decidiu reabrir a questão.

Já não mais concorda consigo mesmo – e há sinais de que outros colegas de toga também refluíram de seu voto original.

Convém não esquecer que, para além do que decidirá o TRF-4, na quarta-feira (a sentença do tríplex) – e para além dos seis outros processos em que Lula é réu -, há diversas investigações em curso que o envolvem, direta ou indiretamente.

Entre outras, a delação ainda não fechada de Palocci; as dos marqueteiros Mônica e João Santana; a compra de Pasadena; as contas secretas, em nome de laranjas e de off shores, mencionadas pelo doleiro Alberto Youssef; os 30 milhões de dólares que os irmãos Batista dizem ter depositado numa conta no exterior para Lula e Dilma; o 1 milhão de dólares que Kadhafi deu à campanha de Lula.

Lula, porém, repita-se, não está só. De Michel Temer ao mais insignificante dos partidos, sem esquecer sindicatos, movimentos sociais e alguns empresários de grande porte, há muitos companheiros de viagem, empenhados em usá-lo como veículo de salvação – uma Arca de Noé, sem Noé.

Ruy Fabiano é jornalista