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A lei é para todos. Ou não é?
Misericórdia ampla, geral e irrestrita
Por Ricardo Noblat 20 abr 2018, 10h00 | Atualizado em 20 abr 2018, 10h00
Alegrem-se presos pobres e muito doentes de todo o Brasil. Em breve, por um dever elementar de justiça, todos passarão a cumprir pena em suas casas. Quer dizer: os que tiverem casa.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que saiu da Penitenciária da Papuda para cumprir pena em casa devido ao seu estado de saúde, em casa ficará por decisão final do Supremo Tribunal Federal.
Nada mais razoável do que supor que o entendimento da mais alta corte do país seja adotado pelas demais instâncias da Justiça. É cláusula pétrea no meio jurídico que a lei deve ser para todos.
É verdade que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, uma vez presa e recolhida ao xilindró, passou à prisão domiciliar porque tem dois filhos e precisava cuidar deles.
E também é verdade que desde então se espera que as demais mulheres presas, mães de filhos, possam desfrutar do mesmo benefício. Ou a Justiça é para todos ou não é para ninguém.
Mas, quem sabe, isso não acabará acontecendo um dia?
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