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2020 testa poder de governar do Congresso

Orçamento da União

Por Helena Chagas - Atualizado em 5 dez 2019, 10h00 - Publicado em 5 dez 2019, 09h00

O governo não está com a menor pressa em aprovar o Orçamento da União este ano antes do recesso do Congresso, como manda a Constituição. Já aconteceu outras vezes, e não é nenhuma catástrofe. Enquanto não se vota a LOA, como é chamada a lei orçamentária, o Executivo governa com duodécimos mensais do orçamento previsto — e faz até economia, pois só pode cobrir gastos obrigatórios e não pode fazer investimentos. É tudo o que Paulo Guedes e sua equipe desejam neste momento.

Mas tudo indica que não vai acontecer, apesar do clima de desorganização no Congresso nos últimos dias, sem acordo para fazer andar as emendas constitucionais mandadas pelo governo e outras matérias. Segundo parlamentares experientes, o mundo pode cair, mas o Orçamento da União será provado até o dia 18 de dezembro, prazo regulamentar, porque o interesse agora é de deputados e senadores.

Trata-se do primeiro orçamento impositivo aprovado no país, em que a execução das verbas de emendas e outras receitas previstas pelo Legislativo é obrigatória. Em 2020, o novo gasto obrigatório será de R$ 9,5 bilhões só com emendas coletivas, segundo a Instituição Fiscal Independente. Sem contar as emendas individuais, de cumprimento obrigatório desde 2016. 2020 será o ano em que o Planalto perderá de vez seu poder de barganha com os parlamentares em torno das cobiçadas emendas.

Na prática, isso quer dizer que o Congresso nunca teve tanto poder no presidencialismo à brasileira instituído no período pós-ditadura. E olha que, ao longo desses anos, o Legislativo fez uma nova Constituição e destituiu, por impeachment, dois presidentes da República.

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Nada se compara, porém, ao estado de coisas que se instalou no governo Bolsonaro. Juntou-se a fome à vontade de comer com um governo fraco, que se recusou desde o início a montar uma base parlamentar e, conscientemente ou não, abdicou da prerrogativa de ser o dono da agenda do país. Que ninguém se iluda: a pauta liberal que vem sendo votada pode ter sido mandada por Paulo Guedes, mas só teve aprovados os itens que o Legislativo adotou como seus.

Para sorte de Guedes e sua turma, trata-se de um Congresso de perfil majoritariamente conservador e inclinação predominantemente neoliberal. Isso, porém, não quer dizer grande coisa quando deputados e senadores se vêem diante de temas de força maior para eles: as eleições e sua expectativa de se manter no poder.

As dificuldades da agenda pós-Previdência, que ficou empacada neste final de ano, parecem ser apenas uma amostra do que virá. O ano eleitoral de 2020 será um duro teste de governo — para o Legislativo e para o Executivo.

 

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Helena Chagas é jornalista

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