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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

Pautas-bomba para setembro

Congresso tem agenda recheada de temas fiscais problemáticos

Por Murillo de Aragão - Atualizado em 28 ago 2020, 11h02 - Publicado em 28 ago 2020, 06h00

Depois do susto no Senado, quando os parlamentares votaram a favor da derrubada do veto ao reajuste do funcionalismo público, o governo respirou aliviado ao ver que a Câmara manteve o veto do presidente. Mas a vitória não indica uma tendência tranquila. A derrota no Senado evidencia que o apoio ao Executivo na Casa é volátil e demanda atenção constante. Os partidos que compõem o chamado Centrão, que na Câmara são mais fiéis ao governo, não atuam da mesma forma no Senado. Tanto que, no debate sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, novamente o Senado desagradou ao governo ao decidir pela imediata aplicação da medida.

A forma de relacionamento com os senadores guarda algumas diferenças de estilo em relação à Câmara. Cada senador é uma instituição em si e cada voto tem peso considerável. Além do mais, por causa de interpretação do Supremo Tribunal Federal, senadores podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. Também por isso tendem a agir com maior independência em relação aos líderes partidários.

Em meio à incerteza sobre a consistência do apoio político às pautas de interesse, o governo terá de lidar novamente com a batalha de vetos incômodos. E dessa vez os itens a serem analisados serão mais complexos. O congelamento da remuneração dos servidores, embora de maior impacto fiscal, nem de longe envolveu o nível de pressão a ser enfrentado nos dispositivos que os congressistas vão analisar nos próximos dias. A previsão é de que a votação dos vetos ocorra no início de setembro.

“Será necessário um grande esforço de articulação para que as decisões presidenciais sejam mantidas”

Os vetos em questão possuem peso orçamentário expressivo e vão demandar grande esforço de articulação por parte do governo para que as decisões presidenciais sejam mantidas. O item mais crítico é o que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de dezessete setores da economia até dezembro de 2021. O custo estimado da extensão do benefício é de 10 bilhões de reais. Até o momento, o cenário é desfavorável ao governo. A visão majoritária entre os congressistas é de que há votos suficientes para a derrubada do veto.

A ampliação do auxílio emergencial a diversas categorias profissionais também representa uma bomba fiscal e possui forte apelo entre os parlamentares. Somente essa parte do veto representa um custo adicional de 1,8 bilhão de reais em três meses, sem contar a prorrogação do auxílio, já prevista pelo governo. E ainda há mais dispositivos da matéria que aumentam os gastos.

Outro veto crucial para o governo é o que permite que as empresas estatais de saneamento básico possam prorrogar a prestação dos serviços por mais trinta anos, postergando, assim, a possibilidade de serem privatizadas. A manutenção de tal dispositivo na lei foi acordada com os parlamentares para viabilizar a conclusão da votação da matéria no Congresso e depois retirada por orientação do Ministério da Economia. O veto causou grande descontentamento entre os congressistas.

As pautas-bombas ainda contêm outros temas, como o tabelamento retroativo da taxa de juros, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Com um Senado mais desalinhado, a dependência do governo aos partidos do chamado Centrão aumenta. O debate sobre o teto de gastos e sua eventual flexibilização também será um desafio, assim como o início da tramitação do Orçamento da União de 2021. Setembro promete fortes emoções para o governo e para mercado.

Publicado em VEJA de 2 de setembro de 2020, edição nº 2702

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