Câmara acelera “PEC da Vingança”, que facilita punição de membros do MP

A Câmara dos Deputados acelerou nas últimas semanas a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 (PEC), que aumenta o número de representantes do Congresso dentro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diminui o número de cadeiras indicadas pelo MP e faz com que o corregedor do órgão não precise, necessariamente, ser um integrante das carreiras do MP.

A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aprove a proposta e a mande para o plenário já nesta segunda-feira, 3. Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Se isso acontecer, o efeito prático será aumentar o poder externo dentro do CNMP, facilitando a aplicação de punições contra procuradores da República e contra promotores de Justiça.

“Uma situação em que essa mudança pode pesar, por exemplo, é quando os procuradores e promotores conduzirem investigações que atinjam pessoas influentes ou com poder político. Isso ameaça o equilíbrio de representação do colegiado, na contramão do discurso de campanha de muitos dos congressistas que estão defendendo essa mudança”, afirma o promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Murrieta coordena um grupo formado pelas entidades nacionais de todos os braços do MP que se uniram, inclusive deixando de lado tradicionais discordâncias, para atuar contra a fragilização da instituição que representam. Estão no grupo também as associações dos Procuradores da República (ANPR), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do MP do Distrito Federal (AMPDFT) e do MP Militar (ANMPM). Juntas, elas somam mais de 20 mil associados. Nas últimas semanas, os presidentes dessas entidades têm tentado convencer os deputados da CCJ de que o projeto é inconstitucional, porque agride a independência do MP, e tem o potencial de destruir a instituição.

Vingança

A PEC foi apresentada em 15 de março deste ano pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos mais ferrenhos críticos do trabalho do Ministério Público na operação Lava Jato. Dentro do MP, a PEC é vista como uma “vingança” contra a atuação de alguns de seus integrantes em processos que resultaram na condenação de importantes líderes políticos. Algumas autoridades apelidaram o projeto do deputado Paulo Teixeira de “PEC da Vingança”. E é uma daqueles situações que pode acabar unindo petistas e bolsonaristas no parlamento.

Além de facilitar a punição dos integrantes do Ministério Público, a PEC também resultará, se aprovada como está, na quebra de simetria entre o MP e o Poder Judiciário, afirmam as associações do Ministério Público. Em 2004, a Emenda 45 criou e incluiu na Constituição tanto o CNMP quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem as mesmas funções disciplinares, mas aplicadas a integrantes do Judiciário. A Constituição estipula que MP e Judiciário devem ter simetria e, por isso, a composição dos dois conselhos é análoga. Se a “PEC da Vingança” prosperar, no entanto, o MP ficará em situação mais frágil e exposta aos interesses políticos do que o Judiciário.

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