O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), uma entidade do terceiro setor que faz estudos e atua na Justiça representando consumidores em diversas áreas do mercado, protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma petição em que aponta “potencial fechamento do mercado”, “incentivo à troca de informações concorrencialmente sensíveis” e risco de “atuação coordenada”, caso o órgão libere a compra pela Marfrig de ações que equivalem a cerca de 24% do capital social de emissão da BRF.

A coluna teve acesso à petição que foi juntada ao processo sigiloso em que o Cade avalia se libera ou não a compra das ações. Segundo o Ibedec, a operação pode provocar danos irreversíveis ao ambiente competitivo e aos direitos dos consumidores brasileiros. A compra das ações da BRF pela Marfrig é uma das que mais têm gerado expectativas no mercado nos últimos tempos e também uma das que mais provocou discussões.

O Ibedec solicitou, na mesma petição, que o Cade o aceite como terceiro interessado no processo que analisa a operação de compra das ações. O responsável por analisar o pedido será o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, ex-presidente do órgão.

O instituto afirma ter capacidade de contribuir com a avaliação “por vislumbrar a existência de potenciais efeitos concorrenciais adversos decorrentes da operação, que podem provocar graves danos aos direitos dos consumidores brasileiros”.

“Não é razoável que, em uma Operação de tamanho porte e capaz de gerar tantas preocupações concorrenciais, seja delegada às empresas a decisão sobre tais fatores, especialmente, a exigência de remédios aptos a sanarem as preocupações concorrenciais decorrentes de fusões e aquisições, uma vez que se trata de uma função legal do Cade”, diz o texto da petição enviada pelo Ibedec ao órgão.

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