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Plenário do STF vai decidir sobre sigilo do Exército no caso de Pazuello

Cármen Lúcia é relatora da ação movida por partidos da oposição, que pede derrubada do sigilo de 100 anos em processo disciplinar arquivado

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 18 jun 2021, 20h26 - Publicado em 18 jun 2021, 19h56

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira para análise do plenário da Corte a ação de partidos da oposição, como PT, PDT, PCdoB e PSOL, para que seja derrubado o sigilo de 100 anos imposto pelo Exército sobre o procedimento administrativo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O processo interno foi arquivado no início do mês pelo comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Depois da decisão de arquivar a apuração, o Exército decretou um século de sigilo sobre o procedimento, que apurou se Pazuello, militar da ativa, transgrediu o Regulamento Disciplinar do Exército ao participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 23 de maio. As regras da caserna proíbem de “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Na mesma decisão em que adotou o rito de enviar a ação à análise dos demais ministros da Corte, Cármen Lúcia determinou que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, preste informações em um prazo máximo de cinco dias. Depois da manifestação da pasta, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para darem seus pareceres. 

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