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A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

PGR contesta decisão que ampliou suspeição de Moro em processos de Lula

Recurso da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo é destinada ao ministro Gilmar Mendes, autor da decisão que estendeu parcialidade do ex-juiz

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 2 jul 2021, 17h54 - Publicado em 2 jul 2021, 17h53

A Procuradoria-Geral da República discorda da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, reconhecida pela Segunda Turma do Supremo apenas no caso do tríplex do Guarujá, a outros dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em recurso protocolado na Corte nesta sexta-feira, 2, endereçado a Gilmar, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo argumenta que a decisão do ministro afronta o entendimento do colegiado. Para a PGR, ao decidirem pela suspeição de Moro, isto é, que ele agiu sem imparcialidade no caso do tríplex, os ministros, incluindo Gilmar, haviam deixado claro que ela teria efeitos limitados apenas a este caso.

Ainda conforme Lindôra, a extensão da suspeição de Moro por Gilmar Mendes também não apontou concretamente atitudes do ex-juiz que possam ser interpretadas como quebra de imparcialidade. A decisão de Gilmar atingiu também os processos referentes ao sítio de Atibaia e ao que apura a compra, pela Odebrecht, de uma cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo e um imóvel que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Com o entendimento do ministro, foram anuladas todas as decisões de Moro nos processos, incluindo na fase pré-processual, ou seja, de investigação. Assim, a Justiça Federal do Distrito Federal, à qual o Supremo determinou a remessa das ações contra Lula que tramitavam no Paraná, não poderia reaproveitar as provas colhidas pelos investigadores com autorização de Moro.

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