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PGR muda posição e quer manter inquérito contra Gleisi no STF

Alteração no entendimento se dá após julgamento do Supremo que definiu foro privilegiado em caso de 'mandatos cruzados' de deputado e senador

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 5 out 2021, 20h09 - Publicado em 5 out 2021, 19h41

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja mantido na Corte parte do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, que tem como alvos a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, ex-marido da parlamentar. A manifestação da PGR, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, altera um posicionamento enviado ao STF em junho de 2019 pela então chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge.

Dodge havia alegado que, como os supostos crimes foram cometidos por Gleisi durante seu mandato de senadora e ela havia se tornado deputada federal no início de 2019, a petista perderia foro privilegiado e o caso deveria ser enviado à Justiça Federal do Paraná, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato. A ex-procuradora-geral havia registrado que em uma situação semelhante, envolvendo o ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), atualmente deputado, a Primeira Turma do STF decidiu enviar à primeira instância uma investigação contra o tucano.

A mudança no entendimento da PGR, entregue ao STF nesta segunda, 4, está baseada no julgamento do próprio Supremo, em maio, segundo o qual deputados que se tornem senadores, ou vice-versa, mantêm o foro na Corte.

“Diante deste novo cenário, com a consolidação do posicionamento do STF, a Procuradoria-Geral da República reconsidera seu entendimento acerca do pedido de declínio outrora formulado e pugna pela manutenção deste Inquérito na Corte Suprema”, diz Lindôra no documento a ser analisado pelo ministro Edson Fachin.

Denunciados pela PGR ao Supremo no inquérito do “quadrilhão do PT”, em 2017, durante a gestão do ex-procurador Rodrigo Janot, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo são os únicos alvos da apuração com foro mantido na Corte, que ainda não analisou a peça acusatória. Ao argumentar pela manutenção do caso no STF, Lindôra Maria Araújo também defende o “prosseguimento do feito com o integral recebimento da denúncia”.

Com base em investigações e delações premiadas da Lava Jato, a acusação aponta que uma organização criminosa instalada no PT recebeu 1,5 bilhão de reais em propina no âmbito de contratos das diretorias de Abastecimento e Internacional da Petrobras entre 2002 e 2016. O inquérito também mirou supostos desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento, pasta ocupada por Bernardo entre 2005 e 2010.

Também haviam sido denunciados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-ministro Edinho Silva e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. No caso deles,  no entanto, o Supremo determinou remessa à Justiça Federal do Distrito Federal, que os absolveu sumariamente em dezembro de 2019. Na ocasião, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que a denúncia apresentada pela PGR “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”. 

Para a PGR, contudo, a absolvição dos demais denunciados não deve ser levada em conta na análise do Supremo sobre a acusação contra Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo. Para Lindôra, “não pode uma equivocada decisão de primeira instância vincular o juízo a ser realizado pela Corte Suprema nos presentes autos”.

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