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Lewandowski suspende julgamento que pode desbloquear bens de Lula

Ministro pediu vista após voto do relator, Edson Fachin, que manteve bloqueio de bens. Caso é analisado na Segunda Turma, que tem mais dois ministros

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 16 ago 2021, 18h50 - Publicado em 16 ago 2021, 18h33

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira, 16, mais tempo para analisar uma das ações em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede o desbloqueio dos bens dele. O pedido de vista interrompeu o julgamento do processo na Segunda Turma da Corte, que havia sido iniciado no plenário virtual no último dia 6 e cujo prazo terminava hoje.

Antes de o ministro suspender o julgamento, apenas o relator da ação, ministro Edson Fachin, havia enviado seu voto pelo sistema eletrônico do Supremo. Ele considerou que o juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato, não desrespeitou a decisão do STF que tirou do Paraná as ações contra Lula ao manter o bloqueio dos bens.

Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma tem como membros os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes — a ministra Cármen Lúcia, que integrava o colegiado, foi transferida à Primeira Turma no início do mês, no lugar do aposentado Marco Aurélio Mello, e a Segunda ficou com uma cadeira vaga à espera do substituto de Mello na Corte. O presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça ao cargo, mas ainda não há previsão de sua nomeação ser analisada pelo Senado.

Esta é uma das três tentativas de liberar o patrimônio do petista retido pela Lava Jato em tramitação no STF. Fachin negou uma das ações, considerando que o tema já seria analisado nos outros processos, e a defesa do ex-presidente recorreu.

Reportagem de VEJA publicada em junho mostra como, depois da recuperação de sua liberdade e seus direitos políticos, Lula voltou suas baterias judiciais ao desbloqueio de seus bens.  O valor em discussão é de cerca de 6 milhões de reais, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários.  A principal argumentação é a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime

A maior parte do valor estimado do patrimônio bloqueado corresponde à metade do que possuíam Lula e Marisa Letícia, casados em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio.  Encontra-se indisponível o quinhão do ex-presidente em três apartamentos, um sítio e um terreno em São Bernardo do Campo, veículos, dois planos de previdência privada e pouco mais de 600 000 reais em bancos.

Lula já havia conseguido junto à Lava-Jato o desbloqueio de uma conta no Bradesco na qual recebe uma pensão de anistiado político de cerca de 6 000 reais mensais e que tinha cerca de 63 000 reais (em 2017), e valores equivalentes a quarenta salários mínimos (em 2020). Enquanto o STF não toma uma decisão, além da pensão, ele embolsa um salário de 30 421 reais mensais que recebe do PT enquanto presidente de honra da legenda, sob o regime da CLT.

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