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Juiz manda à Justiça do DF ação sobre venda de sítio ligado a Lula

Apesar da anulação da sentença do caso na Operação Lava Jato, defesa do dono da propriedade diz que manterá pedido por autorização para venda

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 11 Maio 2021, 20h19 - Publicado em 11 Maio 2021, 19h51

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Paraná, enviou à Justiça Federal do Distrito Federal a ação sobre a venda do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, propriedade ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que levou a uma condenação dele na Lava Jato. A sentença foi anulada, assim como a do tríplex do Guarujá, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar as ações penais contra o petista cabe à Justiça Federal em Brasília.

Mesmo com anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt, que determinou o confisco do sítio, o empresário Fernando Bittar, dono da propriedade, continua decidido a vendê-la. Ele havia entrado com a ação na Justiça do Paraná em busca de autorização para passar o sítio à frente. Antes da mudança de entendimento do Supremo, Bittar havia pedido três vezes à Justiça do Paraná mais tempo para concluir as negociações, que estariam emperradas por causa da pandemia do coronavírus. O sítio foi avaliado em 1,7 milhão de reais em 2019 (veja galeria acima).

O advogado de Bittar, Alberto Toron, afirma que, com a decisão do STF, é possível a venda unilateral do sítio, sem leilão judicial. Apesar da anulação da sentença, a defesa afirma que manterá o pedido à Justiça para que autorize a alienação do imóvel. “Enquanto o processo não for encerrado, parece de boa prudência que qualquer venda seja antecedida de autorização. Tínhamos essa autorização do juiz de Curitiba e agora esse pedido tem que ser renovado ao juiz do Distrito Federal”, afirma Toron.

Em abril de 2020, Fernando Bittar chegou a informar à Justiça ter chegado a um acordo com um comprador, que se propôs a pagar 1.850.000,20 reais pelo sítio, divididos entre 20% de entrada, o equivalente a 370.000 reais, e 60 parcelas mensais de 24.666,67 reais. Embora o valor tenha ficado acima da avaliação da propriedade, os procuradores da Lava Jato alegaram que a forma de pagamento não atendia ao Código de Processo Civil e se opuseram à venda. Desde então, não houve mais propostas.

‘Estado de abandono’

Revelado por VEJA em abril de 2015, o sítio Santa Bárbara foi reformado ao custo de 1 milhão de reais pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2010 e 2014. Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelas obras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região elevou a pena a 17 anos de prisão em novembro e confirmou a sentença em maio de 2020. Em abril, o plenário do STF confirmou a decisão liminar do ministro Edson Fachin e anulou a condenação.

O sítio tem 35.873 metros quadrados com campo de futebol, piscina e lago. Em um laudo de avaliação do imóvel, como mostrou VEJA, o oficial de Justiça Hugo Guerrato Netto notou as “sobejas águas” que regam o sítio, nas montanhas de Atibaia, e a “aprazível cozinha, completa e ampla, com piso branco e móveis novos” que compõe a sede da propriedade – instalada e equipada pela empreiteira OAS a um custo de 170.000 reais.

O avaliador observou, no entanto, que “urge anotar que as construções, em sua maior parte, encontram-se em estado de abandono, com vários pontos de infiltração e rachaduras nas paredes, bem como necessitando a restauração na maior parte do madeiramento e troca de pisos em determinados locais pontuais”.

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