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CNMP deve analisar ação contra Deltan na próxima semana

Procedimento Administrativo Disciplinar aberto após entrevista com críticas ao STF está na pauta da sessão da terça-feira 26

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 21 nov 2019, 15h11 - Publicado em 21 nov 2019, 13h34

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de procuradores e promotores no país, deve analisar na próxima semana um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Presidido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o CNMP é composto por 14 conselheiros.

Instaurado a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e incluído na pauta do plenário do conselho para a sessão do dia 26 de novembro, terça-feira, o PAD trata de uma entrevista de Deltan à rádio CBN na qual ele criticou Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, em agosto de 2018, o procurador afirmou que algumas decisões do trio passavam uma mensagem de leniência com a corrupção.

O julgamento do procedimento disciplinar estava marcado para a sessão do último dia 12 de novembro, mas o ministro do STF Luiz Fux determinou, no dia anterior, a suspensão da análise. Na terça-feira 19, contudo, Fux voltou atrás e liberou o processamento do PAD contra o procurador. Nas palavras de um conselheiro, embora a pauta do CNMP seja extensa, o PAD “certamente será analisado”. O relator do caso é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Entre as possíveis punições ao procurador estão advertência e censura, mais prováveis neste caso, além de suspensão e demissão, menos prováveis.

Além da ação a respeito da entrevista, a pauta da próxima sessão do CNMP inclui duas reclamações disciplinares contra Deltan, movidas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PDT-TO). Renan alega que o procurador violou suas funções ao fazer campanha contra sua eleição à presidência do Senado, enquanto Kátia sustenta que o coordenador da Lava Jato compartilhou uma notícia sobre suposta prática de caixa dois eleitoral pela pedetista, baseada em informações sob sigilo. No caso de Kátia Abreu, o CNMP já tem maioria para negar o pedido da senadora.

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Deltan ainda é alvo de outras reclamações ao conselho do MP, baseadas nas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, incluindo VEJA. Os diálogos entre o procurador e colegas do Ministério Público Federal (MPF) e o então juiz federal Sergio Moro elevaram a pressão sobre os conselheiros para que alguma punição fosse imposta a ele.

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