Cinco pontos que Pazuello precisará explicar na CPI da Pandemia

Confirmada no Supremo Tribunal Federal e oficialmente instalada no Senado, a CPI da Pandemia ainda não tem presidente nem relator escolhidos e os seus 18 senadores integrantes — 11 titulares e 7 suplentes — começaram agora a ser indicados pelos partidos. Em meio a tantas indefinições, há pelo uma coisa tratada como certa pelo governo Jair Bolsonaro: a convocação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o mais longevo na pasta durante a pandemia e que foi demitido do posto em meio ao agravamento da crise sanitária, com recorde de mortes e colapso em alguns sistemas de saúde. Aliás, processos movidos pelo Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira, dia 14, já dão indícios do que Pazuello deve enfrentar pela frente.

Confira abaixo os cinco pontos que mais preocupam o Palácio do Planalto em relação ao-ministro da Saúde:

1) Atraso na compra de vacinas

O episódio mais significativo envolve o laboratório americano Pfizer, que tentou, sem sucesso, em agosto de 2020 vender vacinas ao governo. O contrato com a farmacêutica só foi fechado em março deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro já estava bastante pressionado pela falta de imunizantes e pelo calendário lento da vacinação. O início tardio de aquisições de doses pelo governo se reflete até hoje, com a dificuldade de o Ministério da Saúde em cumprir os cronogramas que têm anunciado. Será difícil explicar por que o governo não adquiriu antes o imunizante da Pfizer, uma vez que, ao fechar o contrato no mês passado, acabou aceitando as mesmas condições oferecidas ainda em 2020.

2) Desabastecimento de oxigênio no Amazonas

O ministro terá que explicar por que as autoridades federais e estaduais foram pegas de surpresa com a escassez de oxigênio nos hospitais em Manaus. Pazuello foi avisado pelo governo estadual do Amazonas pelo menos seis dias antes da crise. Quando perceberam a iminência — e a gravidade — da falta de fornecimento de um insumo tão básico para o sistema de saúde, já era tarde demais, uma vez que a logística no estado  é complicada pela falta de rodovias. O MPF, inclusive, já pediu a condenação do ex-ministro e do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, por responsabilidade no episódio. No documento enviado à Justiça, o órgão lista cinco atos de improbidade administrativa, como atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipes para o estado, omissão no monitoramento da demanda de oxigênio, demora na transferência de pacientes para outros estados, pressão por uso de medicamentos sem eficácia comprovada e omissão em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social. O MPF relata na ação que, quando esteve em Manaus, Pazuello, acompanhado de ex-secretários da pasta, promoveu pressão nas unidades básicas de saúde de Manaus para o uso de medicamentos do ‘tratamento precoce’.

3) Falta de medicamentos básicos para as UTIs

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde vem sendo alertado para o risco da falta generalizada de medicamentos essenciais para intubar pacientes, o chamado “kit intubação”. Na terça-feira, 13, o secretário da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, enviou ofício ao ministro Marcelo Queiroga pedindo ajuda federal em 24 horas sob risco de a rede de saúde entrar em colapso. Queiroga avisou que o governo espera suprimentos de uma compra emergencial feita em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) – ele, no entanto, havia feito estimativa semelhante no final de março, que não se cumpriu.

4) Denúncias veladas de propostas indecentes

Uma das principais explicações de Pazuello para justificar as críticas contra a sua gestão é a de não ter se rendido às pressões políticas para distribuir “pixulés”, como ele mesmo definiu em discurso-desabafo de despedida do ministério. “Ali começou a crise com a liderança política que nós temos hoje […]. Aí chegou no final do ano, uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente […]. Foi outra porrada, porque todos queriam o pixulé”, disse o ex-ministro em discurso gravado revelado por VEJA. Ele, no entanto, nunca disse de quem teriam partido esses pedidos. Provavelmente, será instado na CPI a dar detalhes sobre essas acusações.

5) Priorização do tratamento precoce e falta de campanha para uso de máscaras e isolamento social

Não é novidade para ninguém que Bolsonaro e Pazuello eram entusiastas do uso do tratamento precoce para combater a Covid-19, que prevê o uso de remédios que não têm comprovação científica. No início de 2021, no entanto, o discurso virou ato institucional e o Ministério da Saúde lançou um aplicativo, o TrateCOV, para orientar profissionais da saúde sobre métodos para tratar pacientes do novo coronavírus. Ocorre que, assim que foi lançada, a plataforma recomendava o uso dos remédios sem eficácia para tratar sintomas como náusea e diarreia, inclusive para bebês. Diante das críticas, o aplicativo acabou sendo retirado do ar e a pasta enviou uma nota ainda obscura dizendo que a rede havia sido “invadida e ativada indevidamente”. Até hoje a plataforma não voltou a funcionar. Enquanto isso, o governo se esquivou de lançar campanhas publicitárias para incentivar as pessoas a usarem máscas e a praticarem o isolamento social, o que acabou sendo feito por estados e municípios.