Bolsonaro ataca uso medicinal da cannabis: ‘Maconha pode, cloroquina não’

O presidente Jair Bolsonaro ironizou, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta segunda-feira, 17, a discussão na Câmara do Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta a comercialização de medicamentos com extratos ou partes da planta da maconha para uso medicinal. Ele comparou os remédios com cannabis sativa na formulação a outros usados no tratamento precoce contra a Covid-19, que não tem eficácia. “Engraçado. Maconha pode, cloroquina não pode”, afirmou.

Ao ser questionado por uma apoiadora sobre o projeto, que está prestes a ser votado em uma comissão especial da Câmara, o presidente voltou a dizer que vetará a proposta caso ela seja aprovada. “Isso (aprovar) é com o parlamento. Se chegar para mim, eu veto”, afirmou. Segundo Bolsonaro, “a esquerda sempre pega uma oportunidade para querer liberar as drogas”. Ele também comparou o uso medicinal da planta com o consumo de drogas. “Maconha e cocaína, faz bem, sem problemas”, ironizou.

Na semana passada, Bolsonaro já havia dito que vetaria o projeto de lei, já que a proposta, segundo ele, é uma “porcaria” e que o seu debate é “ridículo”. Se for aprovado pela Câmara, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado — se, enfim, for aprovado no Congresso, estará sujeito ao veto presidencial.

O PL é de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE) e muda Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com a proposta, o plantio será feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa e o comércio só poderá ocorrer com prescrição médica se existir comprovação de sua eficácia terapêutica em um laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso, e apenas com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Não fica permitido o comércio da planta, chá ou sementes. Só poderão ser cultivadas plantas certificadas com menos de 1% de THC, princípio ativo da maconha.

Nesta segunda-feira, a partir das 13h, deverá ser analisado o parecer do relator, Luciano Ducci (PSB-PR), que será favorável à proposta e à maioria das emendas apresentadas, mas deve manter restrições ao plantio — que poderá ser feito apenas por empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais — e à comercialização produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da cannabis medicinal.

O relator afirmou que o foco do projeto é o uso medicinal da maconha e negou que o seu parecer libere o consumo recreativo da planta. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.

Reportagem publicada por VEJA na edição desta semana mostra como a cannabis medicinal movimenta uma ampla cadeia de empresas e fundos de investimento interessados em um setor que pode chegar a 4,7 bilhões de reais no Brasil — leia aqui a íntegra da reportagem.