Após um ano e meio, inquérito contra Maia segue sem resposta da PGR

Prestes a se completar um ano e meio da ordem em que o ministro Edson Fachin determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresentasse denúncia ou pedisse o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o órgão ainda não respondeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – nesse meio tempo, mudou o chefe da PGR e Maia até deixou de ser o todo-poderoso da Casa. Fachin já cobrou as informações cinco vezes, a última delas nesta sexta-feira, 12, até agora sem retorno.

O inquérito investiga Maia e o pai dele, o vereador carioca César Maia (DEM), pelo suposto recebimento de 1,6 milhão de reais em caixa dois da Odebrecht em 2008, 2010, 2011 e 2014. Ao concluir o inquérito, em agosto de 2019, a Polícia Federal indiciou pai e filho pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois).

Fachin mandou pela primeira vez que a PGR se manifestasse no inquérito em 23 de agosto de 2019, ainda na gestão da ex-procuradora Raquel Dodge, que seria substituída por Aras no mês seguinte. Ele estipulou um prazo de quinze dias para que o órgão informasse se denunciaria Maia ou pediria o arquivamento, mas o prazo acabou, e nada. Em maio de 2020, já na gestão de Augusto Aras, o ministro observou que o tempo havia se encerrado em setembro do ano anterior e determinou o envio de um ofício imediatamente ao procurador-geral da República.

Desde então, diante da falta de resposta do chefe do Ministério Público Federal sobre se denunciará ou não o deputado, Edson Fachin cobrou Aras mais duas vezes, uma em novembro e outra em dezembro de 2020. Nesta última, estipulou prazo de cinco dias para que o procurador prestasse os esclarecimentos ou justificasse o porquê de não fazê-lo.

Na última quinta-feira, 11, uma nova “certidão de informações não recebidas” foi emitida pelo Supremo, informando que até a quarta-feira, 10, a PGR, novamente, não havia enviado o retorno pedido pelo ministro do STF. Na tarde desta sexta-feira, 12, Edson Fachin encaminhou outro ofício urgente à Procuradoria, com prazo de cinco dias para resposta.

Em uma das decisões em que cobrou manifestação do órgão, Fachin chegou a lembrar, com base no regimento da Corte, que “as causas criminais detêm a prioridade de julgamento assegurada”.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, “a assessoria criminal da PGR está concluindo a análise do inquérito”.

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