O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), que questionou a segurança da urna eletrônica após ter sido derrotado nas eleições presidenciais de 2014, será um dos integrantes da comissão especial instalada pela Câmara para debater a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reimplanta o voto impresso nas eleições brasileiras — uma obsessão bolsonarista estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em 2014, após ser derrotado por pouco mais de 3,4 milhões de votos por Dilma Rousseff (PT) — e na reta final da apuração –, o tucano pediu uma auditoria da votação eletrônica, a primeira solicitação feita numa eleição presidencial no Brasil. 

Naquele ano, PSDB pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma verificação da lisura da eleição. O partido, em um requerimento protocolado pelo coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), questionou a infalibilidade do sistema eletrônico e sugeriu a criação de uma comissão com representantes do tribunal e de partidos para verificar o sistema eletrônico de apuração e contagem dos votos.

No texto do requerimento é citado como argumento para o pedido o fato de dúvidas sobre o tema terem sido levantadas pela população nas redes sociais. No entanto, nenhuma prova ou caso concreto foi apresentado por Aécio e pelo partido.

O TSE negou o pedido para a criação de uma comissão de auditoria, reiterou que as informações já ficavam disponíveis no sistema e garantiu a segurança do processo, mas autorizou uma análise independente do PSDB. O partido não constatou nenhuma fraude na sua verificação, mas mesmo assim citou em seu relatório o voto impresso como alternativa de checagem externa dos votos, alegando que as urnas não foram projetadas para permitir auditoria externa independente e efetiva dos resultados. Aécio fez coro a sua legenda e defendeu o voto impresso como um avanço capaz de trazer, junto com as urnas eletrônicas, maior segurança à eleição.

Comissão bolsonarista

Entre os demais integrantes da comissão do voto impresso está a bolsonarista e autora da PEC, Bia Kicis (PSL-DF). A relatoria ficou com Filipe Barros (PSL-PR) também integrante da base ideológica do governo e, assim como a deputada, defensor ávido do voto impresso nas redes sociais. O presidente da comissão será Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também bolsonarista.

O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e os apoiadores do governo Otoni de Paula (PSC-RJ), Capitão Derrite (PP-SP) e Marco Feliciano (Republicanos- SP) também irão integrar a comissão como membros titulares.

Na quinta-feira, 13, durante visita a Maceió para a inauguração de casas populares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a instalação da comissão. “Nós temos que respeitar o sistema eleitoral, mas ele também tem que ser passível de auditagem”, disse ao lado do presidente Bolsonaro, que foi o seu principal apoiador na eleição para o comando da Casa.

Pauta ideológica

A volta do voto impresso já foi defendida várias vezes pelo presidente Jair Bolsonaro. Na última terça-feira, 11, ele disse que a proposta “passa pelo parlamento” e que “dessa vez, passando e promulgando, não vai ser derrubado não, tenho certeza disso”, se referindo às vezes em que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a impressão de cédulas por considerá-la inconstitucional. Em uma das suas lives semanais às quinta-feiras, Bolsonaro também afirmou que “sem voto impresso, não vai ter eleição”. Em várias oportunidades, o presidente chegou a duvidar da segurança do processo eleitoral brasileiro e a dizer, sem apresentar provas, que a votação para presidente em 2018, da qual saiu vitorioso, foi fraudada.

A implantação do voto impresso custaria cerca de 2,5 bilhões de reais, segundo estimativa do TSE. Além disso, o tribunal e especialistas garantem que as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro são seguros — em 24 anos de uso, nunca houve uma fraude sequer comprovada. O sistema tem mais de 30 camadas de segurança que impedem a sua invasão e permite hoje mais de dez formas diferentes de auditoria — veja aqui.

Barroso disse em entrevista a VEJA em março deste ano que o voto impresso seria uma “fonte de problemas” e causaria a judicialização das eleições. “Quem perder vai contestar o resultado e pedir a conferência entre o eletrônico e o impresso. Isso vai virar uma ação judicial questionando o resultado e vai ter um juiz decidindo o resultado”, afirmou.