Um mistério de R$ 5 bilhões no Ministério do Turismo

O Tribunal de Contas da União tenta desvendar um mistério no Ministério do Turismo: o destino de R$ 5 bilhões recebidos no ano passado para socorro a empresas cujos negócios foram afetados pela pandemia.

Sabe-se que R$ 3 bilhões foram entregues a instituições financeiras, mas não se conhecem os critérios, custos efetivos e justificativas operacionais.

Sabe-se, também, que desse volume de dinheiro apenas R$ 650 milhões em empréstimos foram realmente contratados por empresas de turismo, via fundo setorial. E 97% dessas operações (R$ 632 milhões) ficaram concentradas em empresas do Sul e Sudeste.

O TCU constatou a inexistência de planejamento no ministério para avaliação do custo-benefício e a fiscalização do programa, além da sua superposição com outras políticas de socorro empresarial na pandemia muito mais eficazes (Pronampe, por exemplo).

Os auditores se surpreenderam com o alto nível de risco de fraudes por ausência de mecanismos de fiscalização. O Ministério do Turismo se limita a controlar as operações de crédito “por meio de planilha eletrônica, atualizada mensalmente, o que representa um controle frágil, passível de fraudes e erros”, e exige um “grande esforço de trabalho manual” dos servidores.

Até a semana passada, Gilson Machado Neto, ministro do Turismo, não conseguiu explicar ao TCU o destino dos R$ 5 bilhões extraídos das verbas que o Congresso autorizou para gastos emergenciais na pandemia.

Durante todo o primeiro semestre, Machado Neto certamente quase não teve tempo para cuidar desse tipo de  problema. Estava concentrado na produção do rascunho de uma ordem presidencial para que o governo, eventualmente, possa assumir o controle das plataformas de redes sociais — ou seja, passe a fazer censura na internet a pretexto de defesa “dos direitos e garantias dos usuários”.

Pela “Exposição de Motivos” (EMI nº 00030/2021) que acompanha a minuta de decreto presidencial, uma seção do seu ministério — a Secretaria da Cultura — ganharia funções equivalentes às de um tribunal das redes sociais, caso o projeto de decreto venha a ser aceito no Palácio do Planalto, apesar das dificuldades previsíveis no Legislativo e no Judiciário.

Como esses documentos ficaram prontos no final de maio, talvez agora Machado Neto tenha tempo para explicar ao tribunal o destino dos R$ 5 bilhões retirados da Saúde na pandemia. Na semana passada, o TCU mandou-lhe uma advertência formal sobre “futuras ações”.

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