Felipe Moura Brasil
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Oposição e Nardes reagem a golpe do governo Dilma no TCU. Sociedade tem de reagir também!
"Não antecipei o voto", diz ministro. "Quando é a favor do PT, é legítimo. Quando é contra, é suspeito", diz deputado
O governo golpista de Dilma Rousseff não deixa a gente descansar nem domingo.
Luís Inácio Adams, da AGU, informou à imprensa que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa no TCU as contas fraudulentas de 2014.
A alegação de Adams e do advogado do PT disfarçado de ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é de que Nardes infringiu o regimento do tribunal ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de quarta-feira (7).
Traduzindo: o governo que atropelou a lei para ganhar a reeleição agora quer atropelar também a instituição que o desmascarou, para adiar o processo de impeachment.
A manobra – que contou com o apoio velado do ministro Benjamin Zymler, do TCU – tem ainda o agravante da velha ingratidão petista, porque o próprio Nardes alertou pessoalmente Dilma em 2013 sobre o risco de rejeição das contas por causa das pedaladas – e, mesmo assim, ela foi em frente.
Mais: Nardes deu o direito de defesa e contraditório ao prorrogar duas vezes o prazo para o governo explicar as irregularidades (precavendo-se, conforme explicou a este blog, contra possível recurso do governo no STF que poderia adiar ainda mais a decisão).
Agora, o governo promete recorrer à Corregedoria do TCU, o que levará os próprios ministros do tribunal – pressionados por Zymler – a decidirem se vão afastar ou não Nardes, que já disse ao Globo:
“Não antecipei o voto.”
Segundo ele, “a matéria já está sendo discutida há muito tempo e já houve dois julgamentos, tanto o processo original das pedaladas fiscais quanto a primeira parte do processo das contas”.
Mais:
“Lá atrás, já houve um voto preliminar, em que dizia que as contas não estavam em condições de serem apreciadas. Abrimos, então, para o contraditório”.
“Não liberei o voto à imprensa. Liberei o voto para os ministros e o Ministério Público junto ao TCU. Esse trabalho é coletivo, envolvendo toda a área técnica”.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) reagiu no Twitter ao golpe do governo:
“O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do governo ao TCU, que é órgão de fiscalização auxiliar do Legislativo”; “deve respaldar e garantir a liberdade de atuar para o ministro e para o TCU. Ele não pode ser afastado, porque contraria o governo.
Mais:
“Vamos mobilizar toda a oposição para denunciar e combater essa manobra do governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas.
Essa intimidação ao ministro Nardes mostra o modo petista: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito.”
Exato, deputado. E a sociedade também de tem de reagir com protestos.
O PT acusa os adversários de não aceitarem o resultado das urnas, como se o voto garantisse a impunidade, mas (ou justamente porque) não aceita a derrota nos tribunais.
Os petistas fazem o diabo, durante e depois das eleições.
Se for preciso, furam a bola e expulsam o juiz.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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