O que aconteceu com os “ganhadores” e “perdedores” de recursos do Fundeb?
Municípios que "perderam" recursos com o Fundeb tiveram uma piora de desempenho? E os que "ganharam" mais recursos tiveram uma melhora de desempenho?
No 15º post da série sobre o Estudo “Para desatar os nós da educação – uma nova agenda”, vamos falar do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado há pouco mais de 20 anos.
O objetivo inicial do Fundo foi priorizar o ensino fundamental. Depois o objetivo mudou e passou a ser reduzir a diferença do montante de recursos para educação que chegam aos estados e municípios.
Em vez de cada estado e município gastar os 25% de suas receitas, o Fundeb junta parte (60%) dos recursos de cada estado num bolo único e redistribui de acordo com o número de alunos.
Alguns municípios ganharam mais recursos, outros perderam, outros ora ganharam ora perderam, dependendo do comportamento da arrecadação. No todo, isso contribuiu para aumentar os recursos dos municípios com baixa arrecadação.
O senso comum diria que os perdedores poderiam piorar o desempenho, pois passaram a ter menos recursos. E os ganhadores deveriam melhorar o desempenho, pois passaram a ter mais recursos. Os posts anteriores sugerem cautela com esse tipo de raciocínio, pois já sabemos que a relação entre nível de recursos e desempenho é traiçoeira. Vejamos o que nos dizem as evidências.
A figura 22 nos permite analisar o impacto da redistribuição dos recursos no desempenho dos alunos. Agrupamos os resultados pelos municípios que ganharam e perderam consistentemente. Os que ora ganharam e ora perderam estão no grupo dos “instáveis”.
Comecemos pelos resultados do 5º ano do Ensino Fundamental. Perdedores e instáveis tiveram comportamento semelhante: ambos melhoraram, na mesma direção e mantiveram sua diferença. Ou seja, quem estava melhor continuou melhor mesmo com uma redução dos recursos. Os ganhos dos perdedores foram expressivos no 5o ano (40 pontos). Já os ganhadores de recursos também melhoram – foram de 181 para 210 pontos – um ganho de 29 pontos. Normalmente se espera que os piores melhorem mais – mas, no caso, vemos que isso não ocorreu.
No 9º ano, os ganhos de todos foram muito pequenos, e as diferenças de ganho não são muito expressivas. A maior equidade na distribuição dos recursos não reduziu a equidade no desempenho. Ao contrário, a desigualdade aumentou.
Moral da história: não sabemos o que seria um nível mínimo de recursos para a educação. O que podemos aprender com esses dados é que recursos, por si só, não estão associados ao desempenho – ou mesmo à melhoria significativa de desempenho dos alunos. Aumentar recursos sem criar outras condições ou estímulos só resulta em maiores gastos.
