O financiamento da educação

Ao final de 2020 expira-se a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – um dos principais mecanismos de financiamento da educação. Como é um fundo provisório, se não for prorrogada a lei, ele será extinto. O Fundeb não cria recursos novos. Ele apenas redistribuiu o que já deve ser gasto.  Mas, ao fazê-lo, afeta o orçamento de estados e municípios e, consequentemente, o financiamento das escolas e o salário dos professores. Daí a intensa mobilização de grupos que defendem os vários interesses envolvidos.

A falta de liderança do governo federal na questão deixou o protagonismo por conta do legislativo, mas diversos grupos da sociedade – particularmente os organismos internacionais, ONGS e setores da área acadêmica – vêm se movimentando. Alguns deles, apresentando estudos ou mesmo propostas concretas. Para dar publicidade e voz a esses grupos e estimular os debates, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira, realizou dois seminários. Em síntese, o relatório confirma que a principal contribuição do Fundeb é reduzir a desigualdade entre os municípios – embora de forma limitada. No entanto, o Fundeb não contribuiu para aumentar a eficiência ou a qualidade. Restam, portanto, enormes desafios pela frente.

Hoje realiza-se o segundo evento, que irá apresentar um apanhado de diversas sugestões que vêm sendo discutidas – formal e informalmente, e que contêm importantes contribuições para enriquecer o debate. Diferentemente do evento anterior, que analisou o passado, neste evento serão apresentadas propostas para articular de forma mais eficaz o financiamento da educação com a promoção da equidade, da eficiência e da qualidade.

A síntese do primeiro evento já foi publicada e pode ser consultada aqui. Em breve voltarei com a síntese das discussões do evento que será realizado nesta terça-feira, 20 de agosto.

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