A volta do cipó

Mais que preocupado, o Supremo Tribunal Federal está em estado de alerta máximo e mobilizado para reagir com algo mais que palavras duras à escalada de provocações do presidente da República daqui até as eleições de 2022. Afrontas agravadas pelos discursos do 7 de Setembro.

No radar do tribunal, unido como nunca esteve por obra das agressões de Jair Bolsonaro, está a hipótese de tomar a iniciativa de enviar à Câmara, com todo o seu peso institucional e sem passar pela Procuradoria-Geral da República, um pedido de impeachment contra o presidente se ele concretizar as ameaças de não cumprir decisões judiciais.

Bolsonaro fez essa ameaça de duas formas: ao indicar em declarações públicas que pode atuar fora dos limites da Constituição “se for necessário” e por meio de recados que há algum tempo vem fazendo aos ministros. Daí a convicção da maioria do STF sobre a impossibilidade de ocorrer um recuo do Palácio do Planalto rumo à moderação. Ao contrário, a expectativa é de exacerbação crescente.

Com apoio do colegiado, o presidente do STF, Luiz Fux, já decidiu que não dará mais um passo na direção do diálogo. Se qualquer outra autoridade insistir na proposta de reabrir um canal de conversa, Fux não rejeitará liminarmente, mas vai impor duas condições.

Primeira, que cessem as agressões e, segunda, que os termos do armistício sejam respeitados por Bolsonaro. Em caso de quebra do eventual acordo, a beligerância de um lado teria como resposta a mão firme do estado de direito. No entendimento estabelecido nas internas do Supremo, o presidente da República precisará produzir prova material de que compreende o sentido da expressão “esta­do de direito”.

Ela significa que o Judiciário é o único autorizado pela Constituição a reformar (para não dizer, cassar) decisões dos outros dois poderes, porque a última palavra é a da lei. Isso num Estado comandado pelo Direito, onde o império é o da legalidade. Até agora, no entanto, o mandatário não dá sinal de que compreenda e muito menos indica que pretenda se submeter a esse preceito, tal a desfaçatez e a ligeireza com que fala em descumprir decisões oriundas do STF.

“O Supremo tem estratégia de reação montada para o caso de riscos institucionais leves, graves e gravíssimos”

Há quem considere que essa disposição presidencial possa levar a uma situação de ruptura decorrente de um impasse para o qual não haveria solução. Não é esse, contudo, o pensamento preponderante no Supremo.

Ali se entende que há saídas legais. Por exemplo, caso o Poder Executivo se recuse a atender a um pedido dos governadores de ajuda federal para execução de operação por Garantia da Lei e da Ordem (GLO) diante da ocorrência de tumultos prejudiciais à realização das eleições, o Judiciário e o Legislativo podem solicitar tais ações independentemente da vontade do Planalto.

A hipótese ainda mais gravosa seria a de o presidente da República materializar as ameaças de reagir ao cumprimento de decisões da Corte. Bolsonaro já disse que faria isso. Seria coisa inédita na República. Desde que a República se entendeu por democrática, nenhum presidente envolvido em situações periclitantes levou adiante algo parecido, justamente porque a Constituição dá ao Direito a prerrogativa da palavra final.

Seria uma situação delicada que levaria o presidente da Câmara, Arthur Lira, a um beco sem saída. Mesmo o Supremo propondo, a decisão final ainda cabe aos deputados, e a prerrogativa de levar ou não a questão ao plenário continua sendo do presidente da Casa, onde hoje se acumulam mais de 100 pedidos.

Só que uma coisa é ignorar solicitações de populares, juristas ou mesmo de entidades de classe. Outra bem diferente é ignorar um ofício do STF, naturalmente lastreado em robusta justificativa jurídica, solicitando a abertura de um processo de impeachment do presidente da República. Além do ineditismo do gesto, haveria o peso do signatário sobre a cabeça de Arthur Lira.

Enquanto Bolsonaro esbraveja no palanque, nos bastidores o Supremo se articula em seus canais de comunicação com o Legislativo, com a Polícia Federal e com os comandos das Forças Armadas na montagem das estratégias de precaução contra as arruaças de um presidente que tanto pode ser impedido no exercício do cargo quanto ser interditado como candidato.

Cumpre, ademais, sublinhar: os inquéritos contra o presidente em curso no STF e no TSE produzirão resultados — seja no todo ou em parte — no ano eleitoral de 2022.

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Publicado em VEJA de 15 de setembro de 2021, edição nº 2755