Decreto uruguaio pode reduzir o preço da cannabis medicinal no Brasil

Desde que comecei a publicar o Cannabiz, em julho de 2019, tenho tido a oportunidade de conhecer muita gente ligada à indústria da cannabis, no Brasil e no mundo. Por mais que estejamos assustados com o crescente mau uso das redes sociais e seus efeitos nocivos para o debate público, esse ambiente continua sendo muito útil para conectar pessoas com interesses em comum. Foi assim que conheci a Caroline Coelho, jornalista brasileira que mora no Uruguai desde 2018. Dedicada aos temas de mídia e política internacional, a profissional ultimamente vem acompanhando o ambiente comercial e regulatório da cannabis no país vizinho. Nessa semana, ela me procurou para contar uma novidade e eu decidi publicar seu texto na íntegra, com as informações que dão título ao post e que você lê a seguir. Obrigado pela contribuição, Caroline.

Como um decreto do Uruguai pode reduzir o preço do remédio de cannabis no Brasil    

Por Caroline Coelho, jornalista

O governo uruguaio deve assinar, nas próximas semanas, um decreto para incentivar exportações e reduzir o preço final dos produtos de cannabis medicinal. A medida busca desburocratizar as operações internacionais para o setor que já atraiu cerca de 100 milhões de dólares em investimentos estrangeiros desde 2013, quando o Uruguai aprovou a legalização da cannabis. Este blog teve acesso exclusivo ao texto do Decreto que trata das Operações de Cannabis Medicinal em Depósitos Aduaneiros. As medidas regulam a chegada de grandes volumes de medicamentos de diversos países que podem ser armazenados em postos aduaneiros do Uruguai e depois distribuídos para outros mercados com taxas reduzidas de exportação.  

Com a publicação, o Uruguai pode se tornar um dos maiores operadores logísticos de canabidiol no mercado internacional. Marco Algorta, presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal (Cecam), explica que o país tem aproveitado a sua estratégica localização e desenvolvimento logístico para atrair empresas e investidores internacionais, além de atuar como um hub regional contando com uma moderna infraestrutura portuária e aeroportuária. “O Uruguai tem uma enorme tradição no setor de logística, este é um dos principais setores da economia do país. Para construir uma cadeia é necessária a associação de diversos serviços como seguros, temas financeiros e logística. O Uruguai deve aproveitar os setores que já tem força para se inserir na indústria”.

No Brasil, as associações de pacientes aguardam a assinatura do documento para ter o direito de importar os medicamentos a preços mais acessíveis do que os praticados atualmente. O presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento de Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), Leandro Steliano, diz que o decreto uruguaio é a esperança dos pacientes para ter acesso a um medicamento mais barato enquanto o PL 399/15, que trata do tema no Brasil, não é votado na Câmara dos Deputados. “Estamos esperando ansiosos por essa possibilidade, a taxa de importação de produtos vindos dos Estados Unidos chega a 85 dólares enquanto a importação do Uruguai é de 30 dólares. Na prática, os remédios que importamos chegam a R$ 1.500,00 e, com o decreto, os mesmos produtos podem sair por R$ 400,00”, afirmou.

As associações poderão comprar o medicamento importado desta forma apenas com solicitações individuais à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC 327/2019, que estabelece normas para importação destes medicamentos, autoriza as compras coletivas somente para instituições públicas, hospitais e universidades e os pedidos de até 10 mil dólares podem ser isentos de impostos. “Com o decreto do Uruguai, nós vamos solicitar a compra coletiva para a Anvisa, se comprarmos os medicamentos de forma coletiva, o processo é um só. Se não, teremos que fazer 100 pedidos individuais todos os meses, isso deixaria a compra mais cara e demorada”, completou o presidente da Cannab.     

O ex-presidente da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, o advogado Leonardo Costa, afirmou que fontes dos setores público e privado dizem que o decreto pode ser assinado pelo presidente Luis Lacalle Pou nos próximos 15 dias. Os principais impactos para os importadores finais, como o Brasil e outros países da América Latina, estão no tempo e no custo das operações. “O processo de comercialização tem uma redução de custos e por outro lado uma diminuição do tempo para que o produto chegue até o consumidor final. Do Uruguai para o Brasil, poderia levar de um a três dias para o produto chegar até o consumidor. Essas operações de grande escala podem fazer com que os remédios cheguem mais baratos e mais rápido para os pacientes”, afirmou o advogado.

Decretos uruguaios ampliam a exportação de cannabis

No início do mês de agosto, o Uruguai emitiu uma série de decretos para liberar a exportação de produções de 2018, 2019 e 2020. Os exportadores do país vizinho consideraram a emissão dos decretos um grande avanço, mas já há novas operações travadas que aguardam as liberações do Ministério de Saúde Pública (MSP). Nesta semana, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas e presidente do Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Ircca), Daniel Radío, afirmou que o governo estuda a emissão de novas medidas para agilizar de forma definitiva as vendas das próximas produções e também as exportações que já estão na fila aguardando liberações. “As empresas esperam os novos decretos, que devem ser publicados até o fim deste ano, e uma posição urgente do Ministério da Saúde Pública sobre as exportações que estão atrasadas. A primeira exportação 100% uruguaia com fins medicinais está parada e a espera já provocou o vencimento do certificado de importação do país comprador. Isso representa uma perda irreparável porque provoca uma queda de preço dos nossos produtos”, afirmou Algorta.

Como vimos no texto da Caroline, os vizinhos continuam se movimentando para aproveitar a crescente demanda global por cannabis medicinal. Este blog já alertou diversas vezes que o Brasil está deixando o tempo passar, perdendo oportunidades que poderiam contribuir de forma relevante para a retomada econômica de que tanto precisamos. Uma pena.

Nota de pesar

Ao lado de toda a comunidade médico-científica, pacientes, familiares e representantes do movimento em prol da cannabis medicinal, este blog lamenta o falecimento do professor doutor Elisaldo Carlini (foto), pioneiro na pesquisa sobre o uso terapêutico da erva no Brasil. Carlini se foi na última quarta-feira, dia 16, aos 90 anos. Presto aqui minha solidariedade a seus familiares, amigos, colegas e alunos, que certamente saberão manter vivo o legado desse grande cientista brasileiro. Que seu trabalho, referência entre médicos e pesquisadores, siga inspirando a busca por mais conhecimento acerca da cannabis e de suas inúmeras aplicações na medicina, beneficiando milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Muito obrigado, professor Carlini, descanse em paz.