Cultivos legais de cannabis avançam no Brasil

Nos últimos dias, a Justiça Federal, no Rio e em São Paulo, autorizou mais dois cultivos de cannabis para fins medicinais no Brasil. Na decisão fluminense, a beneficiada foi a APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), entidade que há anos tenta obter o salvo-conduto para plantar e produzir medicamentos à base da planta para seus associados. Em São Paulo, o direito foi concedido ao casal Emília Santos Giovannini e Alberto Giovannini, pais de Ítalo, 8 anos, que sofre de autismo e usa o óleo da erva para controlar suas crises. Mais do que casos isolados, as decisões judiciais, ainda que provisórias, demonstram a validade da tese já abordada algumas vezes neste blog: o Poder Judiciário tem feito o trabalho que caberia ao Executivo e ao Legislativo.

O caso do casal paulista tem um significado especial para um grupo de médicos, profissionais de saúde, advogados, líderes comunitários, acadêmicos, cientistas e pacientes que, desde 2015, vêm atuando para garantir o acesso aos medicamentos à base da planta para pessoas de baixa renda. Depois de algum tempo realizando consultas, encontros educativos e treinamentos, esse coletivo se formalizou em 2018, dando origem à Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC). Foi com o apoio médico-jurídico da entidade os pais de Ítalo construíram os argumentos que garantiram a vitória judicial. Para replicar o sucesso e conquistar novos habeas corpus, a SBEC lançou recentemente o projeto MMJ – Mães e Mulheres Jardineiras, entre as quais está Emília.

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“Nosso objetivo é oferecer conhecimento médico, científico e jurídico para que as pessoas possam cultivar o seu próprio remédio. Os produtos disponíveis no mercado, nacionais ou importados, ainda têm custos proibitivos para a maioria da população que necessita dos tratamentos com cannabis”, explica a psiquiatra Eliane Nunes, diretora-geral da SBEC. No projeto MMJ, as mães que já cultivam a erva são chamadas de “madrinhas” e compartilham seus conhecimentos e técnicas com outras famílias interessadas. Em lives semanais no YouTube, sempre aos sábados, a instituição reúne médicos, advogados, pacientes e familiares para falar sobre cultivo, ativismo, tratamentos e, claro, dicas de como obter o salvo-conduto na Justiça. “Temos que sensibilizar os juízes para a legitimidade desses pedidos. Os pacientes não podem esperar e não faz o menor sentido essa proibição. Os médicos devem ser livres para prescrever e os pacientes precisam ter liberdade para escolher a melhor forma de obter seu tratamento, seja comprando ou plantando seu próprio remédio”, defende Eliane.

Com as decisões mais recentes, já temos no Brasil mais de 80 autorizações da Justiça para que pessoas ou associações cultivem cannabis em território nacional. A APEPI também passa a ser oficialmente a segunda associação autorizada a plantar a erva, ao lado da ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), de João Pessoa (PB). Ainda que o potencial brasileiro esteja longe de ser plenamente aproveitado com essas decisões, ao menos uma parte do Judiciário parece ter entendido o que está em jogo e está, enfim, fazendo justiça.