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Editorial do Estadão: Cabide de empregos

Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Alesp está muito distante do fim a que se destina

Passados quatro anos de sua criação, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tornou-se apenas uma denominação empolada para o velho cabide de empregos.

O órgão – criado durante a gestão de Fernando Capez (PSDB) na presidência da Alesp – foi idealizado para auxiliar a Casa no cumprimento de sua obrigação institucional de fiscalizar o poder público. Para dar conta de tão nobre missão, é composto por 37 assessores comissionados, vale dizer, de livre nomeação, com salário médio de R$ 17 mil. Nada mal.

Ao distinto grupo caberia criar um sistema de avaliação de desempenho do governo e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, além de viajar pelo Estado e verificar in loco os problemas de cada um dos municípios paulistas. Caso fosse realizado como previsto, o trabalho do NAE deveria substanciar relatórios a serem enviados periodicamente aos 94 deputados estaduais. Mas não é o que ocorre.

Segundo levantamento do Estado, o NAE só realizou uma audiência itinerante até hoje. Foi na cidade de Santos, em 2016. Outro indício de que o “núcleo estratégico” pode ser tudo menos um órgão auxiliar de alto nível do Poder Legislativo estadual é a precariedade de suas instalações. A reportagem do Estado apurou que o NAE nada mais é do que uma sala com quatro estações de trabalho na Alesp. Ou seja, se os 37 servidores do órgão resolverem aparecer para trabalhar no mesmo dia, terão de fazer rodízio de computadores. Afinal, é de imaginar que não possam exercer as suas atividades em outros locais dado o sigilo das informações que manipulam. Ou bem não fariam uma avaliação “estratégica”.

As indicações para o NAE são feitas pelos partidos políticos, observada uma cota para cada um deles. As nomeações são feitas pela Mesa Diretora da Alesp, segundo um servidor que pediu anonimato. Apenas este fato já é suficiente para lançar dúvidas sobre a atuação do órgão. Por que à sociedade paulista não é dado conhecer os critérios objetivos para a nomeação de servidores para órgão tão sensível e tão bem remunerado? Há casos bastante curiosos, para dizer o mínimo.

Uma das integrantes do NAE é a estudante Amanda Rodrigues de Freitas, de 20 anos. Embora a jovem ainda esteja cursando o terceiro ano da faculdade de Direito, como declara nas redes sociais, foi contratada com um salário de R$ 15,5 mil. Reinaldo Nascimento Barreiros é outro exemplo de que a qualificação profissional não parece ser requisito para ingresso no órgão de elite da Alesp. Ex-jogador de handebol, Barreiros foi indicado pelo deputado Estevam Galvão (DEM) para integrar a comissão de Saúde do NAE. Por mês, recebe R$ 21 mil.

Os altos salários e a própria natureza do trabalho do NAE deveriam atrair quadros muito bem qualificados para exercer as importantes atividades que dele se espera. Não restam dúvidas de que o Estado teria muito a ganhar caso o órgão atuasse com profissionalismo, diligência e espírito público. Assim foi no período inicial, quando o NAE participou de ações nas áreas de segurança e saúde pública. Mas não tardou para que se transformasse no sorvedouro de dinheiro público que é hoje. Só com a folha salarial de fevereiro, o NAE custou R$ 530 mil aos cofres públicos. E sem entregar aos parlamentares os relatórios e estudos que deveria elaborar.

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), informou por meio de sua assessoria que irá “solicitar levantamento interno para saber o que precisa ser feito para instituir o sistema de avaliação e divulgar os relatórios elaborados pelo NAE na internet”. Já o idealizador do núcleo, Fernando Capez, que hoje está à frente do Procon, informou que “o NAE é um órgão técnico de apoio, de execução e fiscalização da Alesp. Em vez de esperar que outros órgãos apurem as denúncias, a própria Alesp vai lá e age”.

Este pode ter sido o princípio indutor da criação do NAE. É evidente, no entanto, que o órgão está muito distante do fim a que se destina. É hora de outro órgão fiscalizador atuar: o Ministério Público Estadual.

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