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Sobre o caso WhatsApp: o Facebook deveria ser punido, sim

Vamos colocar uns pontos nos “is” no caso da suspensão do WhatsApp. Na contramão da opinião geral que circula pelo Facebook (e outras redes sociais), acho, sim, que a empresa de Mark Zuckerberg falhou ao não disponibilizar, no tempo requisitado, os dados pedidos pela Justiça. Estava sendo investigado um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas […]

BARCELONA, SPAIN - FEBRUARY 24:  Co-Founder, Chairman and CEO of Facebook Mark Zuckerberg  speaks during his keynote conference as part of the first day of the Mobile World Congress 2014 at the Fira Gran Via complex on February 24, 2014 in Barcelona, Spain. The annual Mobile World Congress hosts some of the world's largest communication companies, with many unveiling their latest phones and gadgets. The show runs from February 24 - February 27.  (Photo by David Ramos/Getty Images)

Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook: ele, sim, tem sido autoritário, ao não aceitar cumprir ordens judiciais (e, assim, se portar como sendo maior que um país)

Vamos colocar uns pontos nos “is” no caso da suspensão do WhatsApp.

Na contramão da opinião geral que circula pelo Facebook (e outras redes sociais), acho, sim, que a empresa de Mark Zuckerberg falhou ao não disponibilizar, no tempo requisitado, os dados pedidos pela Justiça. Estava sendo investigado um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação com o grupo criminoso paulista Primeiro Comando da Capital, o PCC. De forma lacônica, o Facebook, dono do WhatsApp, não forneceu informações requisitadas pela juíza do caso. Em outras palavras, não quis, mesmo sob ordem judicial, compartilhar dados de um criminoso que possivelmente usa o serviço de comunicação para cometer delitos. Pela obstrução às investigações, a empresa tinha de ser punida.

Foi excessiva – e resultado de uma má interpretação do Marco Civil da internet brasileira – a decisão da juíza? Talvez. Cancelar o serviço, usado por 100 milhões de brasileiros, representa, no mínimo, pular alguns degraus na escada de ações que deveriam ter sido tomadas. Por exemplo, antes, o diretor-geral da empresa poderia ter sido intimado – como já ocorreu com o Google, em caso judicial similar.

Em acréscimo, o Marco Civil brasileiro, diferentemente do que pensou a juíza, não chancela o cancelamento do serviço. O que ele diz é que se pode suspender a “coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e aplicações de internet”. Confuso? Explico: no lugar de desaparecer com o app, a opção seria não permitir que o Facebook se aproveitasse dos dados coletados de usuários brasileiros. Assim, iria doer mais para a companhia: bem no bolso, pois é a partir da coleta de dados privados que a rede social ganha seu dinheiro.

Mesmo assim, punições eram merecidas. E não seriam precipitadas. Também ao contrário do que se espalha pelo burburinho do mundo digital, a atitude não foi “de um dia para o outro”. Desde julho deste ano o Facebook é notificado, por mais de uma vez, a fornecer as informações. E não respondeu. Valeria, então, multar pesadamente a companhia, proibir a coleta de dados (como explicado acima), ou mesmo intimar representantes legais da empresa.

O Facebook se postou em cima de um pedestal, acima do sistema judiciário de uma nação. E não é a primeira vez que faz isso. Estando imerso no mundo da tecnologia, já ouvi de fontes diversas que a empresa alega, recorrentemente, que não responde legalmente pelo WhatsApp no Brasil. Mais que isso, diz que o aplicativo é de uma empresa independente, que opera fora do país.

Como assim? O app tem 100 milhões de usuários por aqui. O Facebook comprou o WhatsApp por mais de 20 bilhões de dólares. E tem, sim, um escritório, de bom porte, em São Paulo. Ou seja, que tipo de desculpa é dizer que não está no Brasil? De quem, então, seria a responsabilidade de gerenciar o serviço em território nacional? Na prática, as respostas do Facebook não passam de justificativas para se desvencilhar de um problema que é dele.

É tradição da maior rede social se achar superior a leis nacionais. Há outros exemplos, como pela forma como tenta impor seu projeto internet.org, uma iniciativa de marketing transvestida de bom-mocismo (para saber mais, leia esta reportagem). Governos, porém, não podem deixar que uma empresa, solitária, se ache acima da lei.

A prova dessa posição do Facebook está, inclusive, embutida no discurso de Jan Koum, criador do WhatsApp, para quem o Brasil se “isolou do mundo” ao proibir o app por umas horas. Isso é balela! Há outras opções de serviços, inclusive o Messenger, do mesmo dono, que permitem que os brasileiros não se “isolem”. Não se engane: não houve censura nesta história.

Já Mark Zuckerberg firmou, em seu perfil no Facebook: “Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. (…) Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros”.

Com licença, mas o Brasil não está “triste” por esse motivo. Há muitas outras histórias bem mais “tristes” rolando por aqui, que se sobrepõem aos problemas judiciais enfrentados por uma empresa – ninguém suspendeu serviços de comunicação de concorrentes deles, por exemplo. Em acréscimo, nada aponta para um “fechamento” da internet brasileira. Felizmente, o Brasil continua bem “aberto” nesse quesito.

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Comentários
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  1. Comentado por:

    Anouk

    Agora, sim, pontintos nos “is”.
    No link abaixo mais um artigo elucidativo:
    http://www.newyorker.com/news/daily-comment/leaving-facebookistan

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  2. Comentado por:

    Marcelo Nascimento

    Concordo parcialmente, pois os direitos fundamentais da maioria dos brasileiros não podem ser abolidos, pois são Cláusulas Pétreas, definidas pelo Constituinte Originário, na Carta Magna. Desta forma, quaisquer modificações devem ser feitas por meio Emenda Constitucional, e visando sempre ampliar esses direitos; diminuir nunca.
    Portanto, o País deve implementar ferramentas austeras e eficazes, para conter e combater a onda de crimes e seus respectivos perpetradores, sem que com isso o Cidadão idôneo seja alcançado. Assim, a razoabilidade deve nortear o escopo dessas “medidas extremas”.

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  3. Comentado por:

    bernardo

    BANDIDO NÃO TEM DIREITO A NADA! Facebook existe porque um monte de alienados mentais permitem, vivem dentro de uma bolha irreal, esbanjando filosofia barata, palavras de impacto, ostentação e sabem que a realidade deles são o inverso ou seja a vida deles uma grande MERDA. Como querer que o dono do Facebook obedeça a lei se o País é governado por ladrões?

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  4. Comentado por:

    Amanda

    Excelente artigo. Esta muito elucidativo, ao contrario do que a maior parte dos jornalistas publicou, todos favoraveis apenas a empresa. Concordo que a empresa se porta como superior a Justica Brasileira e condeno a atuacao do Desembargador que revogou a acao da juiza.
    Afinal eles pagaram os 9 milhoes de multa impostas pela juiza antes do bloqueio? E as informacoes sobre o traficante foram fornecidas?

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