Governo federal lança leilão com foco na restauração de áreas de pastagem
Meta é restaurar 1 milhão de hectares de terras improdutivas e mobilizar até 2 bilhões de dólares
O Tesouro Nacional lançou nesta segunda-feira, 28, o segundo edital de seu programa voltado à promoção da economia verde no país.
A iniciativa oferece uma linha de crédito subsidiada a bancos, que deverão repassar os recursos a projetos de recuperação de áreas degradadas com foco na produção sustentável.
A meta do governo é ambiciosa: restaurar 1 milhão de hectares de terras improdutivas e mobilizar até 2 bilhões de dólares (aproximadamente 10 bilhões de reais) em investimentos privados.
O programa integra a estratégia federal de transição ecológica e busca estimular o setor financeiro a apoiar iniciativas de baixo carbono no agronegócio.
O segundo edital do programa de estímulo à economia verde, lançado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, apresenta mudanças relevantes nas regras de captação e alocação de recursos. A partir desta edição, até 40% do financiamento poderá ser obtido no mercado interno — anteriormente, os valores precisavam ser captados integralmente no exterior.
A flexibilização foi adotada diante da variedade de instrumentos financeiros já disponíveis no Brasil com incentivos voltados ao agronegócio sustentável. A tendência é retomar o modelo original de captação exclusivamente internacional nos próximos leilões, a depender do contexto de cada edital.
As alterações foram definidas após negociações com instituições financeiras, que expressaram receios sobre os riscos cambiais e o elevado grau de alavancagem exigido pelos projetos.
Outra mudança significativa diz respeito ao limite de participação dos bancos. Enquanto no edital anterior cada instituição podia responder por até 25% do total dos recursos, agora será possível concentrar até 35% do montante em um único operador. A seleção das propostas seguirá o critério de maior área de terras degradadas a ser restaurada.
A linha de crédito oferecida pelo Tesouro terá taxa de juros anual de 1%, com prazo de dez anos para pagamento e dois anos de carência. O valor global a ser disponibilizado pelo governo dependerá da procura por parte dos bancos.
Ainda assim, a equipe econômica já sinalizou que os aportes previstos para o programa Eco Invest devem se manter ao longo de 2025.
O novo edital do Tesouro Nacional inclui diretrizes específicas para o uso das terras que serão restauradas. As entidades contempladas com os recursos deverão destinar pelo menos 50% de sua produção para o cultivo de alimentos, abrangendo tanto a agricultura quanto a pecuária, sem restrição quanto aos produtos a serem cultivados.
Essa abordagem abre espaço para o financiamento de culturas como a soja, que, embora cultivada principalmente para ração animal, tem um papel indireto na produção de proteína.
Porém, para garantir a sustentabilidade dos projetos a longo prazo, o edital estabelece que iniciativas que dependam exclusivamente da monocultura ou da criação de gado, após três anos de implementação, precisarão se integrar a modelos mais diversificados, como o sistema de lavoura-pecuária-floresta.
Alternativamente, os projetos terão que comprometer-se a expandir em 5% a área destinada à cobertura vegetal permanente.
Essa medida visa promover práticas agrícolas mais equilibradas e ecologicamente responsáveis, estimulando a recuperação das áreas degradadas de maneira mais integrada e menos impactante ao meio ambiente.
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