Eduardo Leite mudou quase 500 normas do Código Ambiental do RS

Quando o Brasil despertou no domingo, 5, ficou clara a dimensão da catástrofe ambiental que se abatera sobre o Rio Grande do Sul.

A capital, Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes, entrou em colapso com o avanço do Rio Guaíba.

Em todo o estado, as águas tomaram 85% do território, afetando ao menos 1 milhão de gaúchos.

Diante do choque nacional, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), foi às ruas coordenar os esforços de resgate.

Uma das frases ditas por Leite naquela manhã trágica, porém, causou reação imediata. O tucano afirmou que “aquela não era a hora de procurar culpados, de transferir responsabilidades”. 

Mas entidades de proteção do meio ambiente, ambientalistas e a imprensa gaúcha foram rápidos em apontar para o desmonte das leis ambientais do estado durante a gestão de Leite.

E a sociedade também. Segundo pesquisa do instituto Quaest divulgado na última quinta-feira, 9, 68% dizem que o governo Leite tem muita responsabilidade na tragédia.

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Supressão em série das leis ambientais

Em setembro de 2019, Leite, que ainda estava no início do primeiro mandato, apresentou a proposta de um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul.

Seu projeto acabou aprovado pela Assembleia Legislativa 75 dias depois, alterando 480 pontos do arcabouço estadual de proteção ambiental.

Ao entrar em vigor, em 2020, esse novo código estava alinhado ao enfraquecimento da proteção ambiental pregada pelo então presidente Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assim como a bancada ruralista no Congresso Nacional.

A ideia pregada tanto por Leite quanto por Bolsonaro era flexibilizar as exigências ambientais, favorecendo o ambiente de negócios.

À época, Leite chamou as modificações feitas por seu governo de “modernização do Código Ambiental”.

O político afirmou que a legislação antiga dificultava a atração de empreendimentos e estava travando o progresso da economia gaúcha.

Esse novo código, afirmou o governo estadual à época, teria como resultado “um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico”. 

Para a gestão tucana, o ponto central da nova lei ambiental foi a criação do chamado autolicenciamento.

A chamada Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é concedida em até 48 horas pelo sistema digital da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Aqui está o ponto mais controverso dessa reforma da lei ambiental: não há análise prévia do projeto por nenhum técnico.

Para ter seu projeto aprovado, o empresário precisa apenas preencher uma declaração em que assegura estar atendendo a todos os requisitos ambientais. 

E o governo do Estado libera de boa-fé e sem nenhuma verificação o projeto. 

Outro ponto altamente controverso foi a flexibilização da proteção ao Pampa.

O bioma caracterizado por extensas planícies ocupa 63% do território gaúcho e tem importância fundamental como hábitat de plantas e animais, além de regular os ciclos de água e absorver carbono da atmosfera. 

Foram revogados 13 artigos do Código Florestal gaúcho. Entre os trechos suprimidos estão os que proibiam o corte de árvores como figueiras, corticeiras, algarrobos e inhanduvás.

Também desapareceram itens que regulamentavam o manejo de florestas nativas. 

Até a chegada de Eduardo Leite ao poder, o Rio Grande do Sul era considerado pioneiro na proteção ambiental.

O código atropelado pelo governador, por exemplo, havia sido discutido por nove anos antes de ser aprovado, em 2000, e era tido como exemplar. 

Em 2021, Leite avançou sobre outra notória legislação ambiental gaúcha, a primeira lei de agrotóxicos do Brasil.

Criada nos anos 1980, previa que nenhum defensivo poderia ser licenciado no estado se não fosse permitido em seu país de origem. Essa exigência não existe mais.

Neste ano, em nova mudança, Leite flexibilizou a lei que trata da construção de barragens e reservatórios de água dentro de áreas de proteção.

Isso pode favorecer a formação de enchentes em eventos extremos como o verificado nas últimas semanas no estado.

Em entrevista concedida à Globonews na última quinta (9), Leite negou que o afrouxamento das regras ambientais tenha intensificado a atual catástrofe.