A multa bilionária que pode levar o Greenpeace à falência
Protestos contra oleoduto em área indígena pode custar à ONG 3,6 bilhões de reais
Um júri no estado da Dakota do Norte, nos Estados Unidos, condenou o Greenpeace a pagar 600 milhões de dólares, cerca de 3,6 bilhões de reais, em danos à empresa Energy Transfer, operadora do oleoduto Dakota Access Pipeline.
A decisão, proferida na última quarta-feira (20), responsabiliza a organização ambiental por difamação, conspiração e danos materiais. O Greenpeace afirmou que o veredicto pode comprometer suas operações nos Estados Unidos e que recorrerá da decisão.
O caso, que se arrasta há oito anos, é considerado um teste para a liberdade de expressão no país.
Advogados especializados em direitos civis e questões ambientais classificam a decisão como um revés para o ativismo e a liberdade de expressão nos EUA.
Durante o governo de Donald Trump, que incentivou o setor de combustíveis fósseis e criticou opositores, medidas legais como essa se tornaram mais comuns.
Conflito entre ativismo e indústria petrolífera
O processo tem origem na participação do Greenpeace em protestos contra a construção do oleoduto em 2016. Na época, mais de 100 mil manifestantes se reuniram em Mandan, na Dakota do Norte, transformando a cidade em um epicentro de embates sobre direitos indígenas e proteção ambiental.
A Energy Transfer processou a entidade em 2017, buscando indenização pelos prejuízos alegadamente causados pelos protestos. Inicialmente, a ação foi rejeitada na Justiça federal, mas a empresa insistiu com um novo processo na Justiça estadual, onde obteve a vitória.
A condenação do Greenpeace ocorre em um contexto de crescente repressão legal contra manifestações contrárias a projetos de infraestrutura do setor energético. Desde 2017, pelo menos 24 estados norte-americanos aprovaram leis que criminalizam protestos próximos a oleodutos, segundo levantamento do International Center for Not-for-Profit Law.
Impactos da decisão e próximos passos
O Greenpeace estima que os valores da indenização ultrapassem US$ 660 milhões, montante que pode comprometer significativamente suas operações nos EUA.
A entidade anunciou que irá recorrer da decisão e também entrou com uma ação contra a Energy Transfer na Holanda, onde pretende testar as novas regras europeias de liberdade de expressão.
“A luta contra as grandes petrolíferas não acabou hoje, e sabemos que a verdade e a lei estão do nosso lado”, declarou Kristin Casper, consultora jurídica geral do Greenpeace.
O Dakota Access Pipeline, avaliado em US$ 3,8 bilhões, foi projetado para transportar petróleo da bacia de Bakken, na Dakota do Norte, até Illinois.
O projeto gerou forte resistência, especialmente entre os membros da tribo Standing Rock Sioux, que temem impactos ambientais e a violação de sua soberania.
A Energy Transfer, cujo cofundador bilionário Kelcy Warren é um dos principais doadores da campanha de Trump, argumenta que o Greenpeace teve papel central nos protestos, promovendo desinformação, treinando manifestantes e fornecendo recursos para a mobilização.
Com a decisão judicial, a disputa entre ambientalistas e o setor petrolífero ganha um novo capítulo, reacendendo debates sobre liberdade de expressão, ativismo e a influência do poder econômico sobre o sistema legal.
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