Mais um passo para a liberação dos medicamentos emagrecedores

A lei que autoriza a venda de medicamentos emagrecedores foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial

Nesta terça-feira o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Como o projeto já passou pelo Senado, falta apenas a sanção presidencial.

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Anorexígenos

Pelo projeto aprovado, as substâncias que poderão ser comercializadas são a sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e são utilizados principalmente em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Atualmente, a manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é contrária ao registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos na saúde do paciente.

O uso da sibutramina, por exemplo, está associado ao aumento da pressão arterial e da frequência cardíaca, distúrbios do ritmo cardíaco, infarto, psicose e mania. Nos Estados Unidos e na Europa, a substância é proibida. Já os efeitos colaterais do femproporex incluem dependência, tremores, irritabilidade, reflexos hiperativos, insônia, confusão, palpitação, arritmia cardíaca, dores no peito, hipertensão, boca seca, náusea, vômito, diarreia, alteração da libido, agressividade, psicose, transtorno de ansiedade generalizada e pânico.

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Desde dezembro de 2011 o medicamento está proibido no Brasil e não pode ser produzido, comercializado, manipulado nem utilizado. Nos Estados Unidos, nunca foi registrado e na Europa, está proibido desde 1999.

Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação de sua comercialização pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo desses medicamentos.

Em posicionamento enviado por e-mail, Alexandre Hohl, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) afirmou que sempre se posicionou contrária à decisão da Anvisa de proibir a comercialização dos derivados de anfetamina e da sibutramina.

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Segundo a Sbem, “a fiscalização da comercialização desses remédios deve ser feita, mas é fundamental estar disponível no arsenal terapêutico dos médicos, que trabalham seriamente com obesidade, a possibilidade da utilização dos derivados de anfetamina: mazindol, femproporex e anfepramona. O uso racional desses medicamentos sempre foi defendido pela SBEM, e somos totalmente contrários ao uso desses medicamentos de maneira indiscriminada, como aconteceu no passado. Mas retirá-los do mercado nunca foi a solução para o problema. São substâncias antigas que têm um valor de comercialização baixo e, por isso, podem ser utilizadas em pacientes na rede pública no tratamento da obesidade.”

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. Andrezza Beatriz Oliveira

    Não entendi??!! Até onde eu saiba, esses medicamentos já são liberados (a própria matéria relembra da revogação da proibição), e não estão sendo usados só por não terem registro no Ministério da Saúde (o que depende do interesse dos fabricantes / importadores dos medicamentos).
    Não entendi, do que se trata o PL? Da revogação das medidas de controle desses medicamentos, que seguiriam os mesmos controles que a sibutramina se tivessem registro MS, que é largamente usada no Brasil?
    Alguém poderia esclarecer?

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