Relatório confidencial
Investigação revela que J&F movimentou 248 bilhões de reais em operações suspeitas, como pagamentos a políticos e personagens enrolados na Lava-Jato
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Atualizado em 29 set 2017, 20h39 - Publicado em 29 set 2017, 06h00
Em quase quatro anos de investigação, a Operação Lava-Jato produziu histórias e números superlativos ao desvendar desvios de mais de 42 bilhões de reais, que envolvem mais de 2 000 suspeitos, incluindo as principais lideranças políticas e os maiores empresários do país, além de ramificações que se desdobram em 48 países em quatro continentes. Mesmo assim, ninguém estava preparado para o conteúdo do relatório sigiloso do Coaf, o órgão do Ministério da Fazenda encarregado de fiscalizar as movimentações financeiras. Em 139 páginas, o relatório, ao qual VEJA teve acesso, informa que as empresas do grupo J&F, do qual a JBS é a maior estrela, movimentaram nada menos que 248 bilhões de reais apenas em transações consideradas suspeitas nos últimos catorze anos. É uma fortuna astronômica, mesmo para um conglomerado empresarial tão potente como a J&F, cujas atividades ilícitas colocaram os irmãos Joesley e Wesley Batista na cadeia, em São Paulo.
O relatório do Coaf revela detalhes da contabilidade do grupo que, por mais de uma década, misturou dinheiro e poder, interesses públicos e particulares, negócios e corrupção. Produzido a pedido da Procuradoria-Geral da República e anexado à denúncia apresentada há duas semanas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que o presidente Michel Temer é acusado de liderar uma organização criminosa e de tentar obstruir o trabalho da Justiça, o levantamento disseca a vida financeira de sete empresas do grupo J&F. O documento, considerado um dos mais complexos produzidos até hoje pelo Coaf, analisa informações sobre transferências bancárias, saques em espécie, aquisições de imóveis, compras de joias, apólices de seguro, entre outras operações, envolvendo 453 pessoas e 580 companhias que se relacionaram com a J&F.
As empresas e as operações suspeitas
Por lei, os órgãos reguladores e as instituições financeiras são obrigados a comunicar ao Coaf operações consideradas atípicas, fora do padrão ou que envolvam políticos e seus familiares, investigados ou não. De posse dessas informações, o Coaf faz uma investigação preliminar e, caso encontre indícios de irregularidades, encaminha um relatório com suas conclusões à Polícia Federal e ao Ministério Público. Se as suspeitas dos técnicos do Ministério da Fazenda se confirmarem nesse caso, a J&F já terá o seu lugar na história como o grupo empresarial responsável por uma das maiores fraudes financeiras do planeta.
O levantamento do Coaf comprova parte do que os próprios executivos da empresa já haviam confessado em delação premiada, revela casos novos e mostra caminhos ainda desconhecidos percorridos pelo dinheiro destinado a parlamentares, ministros, ex-ministros, partidos políticos ou operadores de propinas. Há casos que não foram detalhados na delação dos executivos da JBS e outros tantos que reforçam as provas apresentadas. Um deles envolve o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP). O ex-prefeito de São Paulo foi acusado de receber propinas por meio da Yapê, uma empresa ligada à sua família. Segundo o relatório do Coaf, entre 2013 e 2017 a JBS repassou 17 milhões de reais à Yapê, cujas atividades foram encerradas no início deste ano. Em sua delação, o empresário Wesley Batista revela que a J&F tinha dois contratos com Kassab: um regular, para fornecer caminhões para transporte, e o outro de fachada, para repassar dinheiro sujo, emitindo notas frias. “Concordamos em pagar esse overprice (sobrepreço) na expectativa de um dia usar a influência dele”, afirmou Wesley. O Coaf mostra que o dinheiro saiu do caixa da JBS e foi para a conta da Yapê. Depois, os recursos foram distribuídos como lucro entre os familiares de Kassab. O próprio ministro recebeu 1,2 milhão de reais.
Entre os destinatários de pagamentos suspeitos estão figuras notórias e outras nem tanto. Há, por exemplo, repasses para consultorias desconhecidas que, suspeitam os investigadores, podem ter sido usadas apenas como fachada para esconder negócios escusos. Uma dessas firmas, com sede em Curitiba, está registrada em nome de menores de idade. Recebeu 4 milhões de reais da JBS e, depois disso, nunca mais fez nenhuma transação bancária. Entre os personagens mais conhecidos, aparecem o senador Renan Calheiros e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, cujo nome, no plural, virou sinônimo de dinheiro depois que a polícia encontrou “51 milhões de geddéis” num apartamento em Salvador. Flagrados e presos pela Lava-Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula, e o doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, também figuram no rol de beneficiados por operações suspeitas da JBS (veja os casos abaixo).
Com um total de 248 bilhões de reais, as operações suspeitas foram realizadas por sete empresas do grupo, mas a maior parte das operações coube à JBS, que, sozinha, responde por 189 bilhões de reais do total. Mesmo sendo a maior processadora de proteína animal do mundo, mesmo tendo faturado 869 bilhões de reais entre 2003 e 2017, mesmo com tudo isso, a suspeita de 189 bilhões é descomunal — equivale a 22% de tudo o que a JBS vendeu nesse período. Uma fonte especializada em direito processual penal, habituada a acompanhar as atividades do Coaf, considerou os valores “estarrecedores”. “Nem mesmo empresas de setores mais expostos a investigações de operações financeiras, como os bancos, costumam ter números tão elevados.”
O conceito de “operações suspeitas” aplicado pelo Coaf, é importante ressaltar, é largo. Às vezes, largo demais. Como o sistema de controle foi estruturado para filtrar toda e qualquer transação considerada atípica, o relatório da instituição inclui no rol das suspeitas a compra de ações pela J&F da Alpargatas, fabricante das Havaianas — um negócio de conhecimento público, que custou cerca de 2,6 bilhões de reais. O Coaf listou a operação como suspeita apenas porque fugia aos padrões da J&F, mas não apontou nenhuma outra suspeita além da atipicidade.
Outra operação considerada suspeita envolve o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem o Coaf está subordinado. Meirelles recebeu quase 33 milhões de reais da J&F em março de 2012, quando se tornou presidente do conselho de administração do conglomerado. De acordo com o Coaf, ele transferiu boa parte desses recursos para um fundo de investimento no exterior. O volume financeiro dessa transação chamou atenção. Nada além disso, mas bastou para que aparecesse no relatório. Em nota, a assessoria de Meirelles explicou: “A transferência de recursos citada não foi para a pessoa física, mas para a empresa HM&A, que foi contratada para orientar e construir a plataforma digital do Banco Original. Na época, o ministro estava encerrando seu período de quarentena de um ano e dois meses, após oito anos no serviço público, o que justifica a renda mensal do período”.
O controle fino do Coaf, que pode considerar suspeitas operações plenamente legais, tem uma vantagem. Foi graças a ele que as autoridades abriram um novo flanco nas investigações sobre os negócios da J&F — aquele que levou os irmãos Batista à cadeia, sob a suspeita de que lucraram no mercado financeiro com a compra de contratos futuros de dólares e a venda de ações das empresas do grupo. Ao Coaf, as instituições financeiras envolvidas nessas transações estimaram em mais de 500 milhões de reais os ganhos que os irmãos Batista teriam obtido com esse jogo de mercado. Chamou a atenção da instituição o fato de a JBS ter realizado tais operações na véspera da notícia da delação, que previsivelmente motivaria a alta do dólar, como realmente motivou.
Há outras suspeitas incluídas no relatório que fazem todo o sentido. Dois casos, ocorridos em meio à eleição de 2014, são emblemáticos. Naquela época, a JBS desembolsou 6 milhões de reais para fretar um jatinho colocado à disposição do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), segundo o relato apresentado por um executivo-delator da JBS. Esses recursos faziam parte de um acordo selado entre a J&F e o PT para comprar o apoio do PMDB na eleição presidencial daquele ano. O Coaf rastreou o dinheiro da origem até o destino final e identificou a operação como suspeita. E era mesmo propina. No segundo caso, a JBS repassou 2,9 milhões de reais a uma empresa do interior de São Paulo, dinheiro que foi parar nos cofres do partido Solidariedade em troca de seu apoio à candidatura de Aécio Neves na mesma eleição de 2014. A transação foi apontada pelo Coaf como atípica, porque, além do valor elevado, não havia relação clara do frigorífico com a empresa contratada. A suspeita, como se sabe, tinha fundamento. Questionada por VEJA, a J&F limitou-se a dizer que cumpre os termos da delação e permanece à disposição da Justiça.
O xerife dos depósitos
Criado em 1998 com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) funciona como uma grande central de inteligência e cruzamento de dados. Sua missão, desde o princípio, é identificar operações suspeitas e, quando julgar necessário, recomendar a investigação ou o bloqueio de recursos aos órgãos competentes — o Ministério Público, a Polícia Federal, o Banco Central ou a Receita.
Com esse perfil, os relatórios do Coaf têm sido utilizados como uma importante ferramenta em grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. No ano passado, foram feitas 172 197 comunicações de transação atípica e produzidos 5 661 levantamentos envolvendo 197 793 pessoas, um volume recorde. Boa parte desses dados foi usada para municiar as operações ligadas à Lava-Jato. Com as informações financeiras geradas pelo órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, a polícia e o Ministério Público podem seguir o caminho do dinheiro — regra elementar de qualquer investigação desse tipo. Em 2015, por exemplo, foi o Coaf que detectou os primeiros indícios de “operações suspeitas” da empresa de palestras do ex-presidente Lula. Dois anos depois, descobriu-se que a empresa realmente servia de fachada para o recebimento de propina das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
A fiscalização do Coaf é o que explica o fato de a criminalidade preferir trabalhar com dinheiro vivo, que não passa por dentro do sistema financeiro. Não foi por outro motivo que o ex-ministro Geddel Vieira Lima manteve 51 milhões de reais na sala de um apartamento em Salvador. Era dinheiro vivo, não circulava pelos bancos e, assim, ficava fora do radar do Coaf. Quando se trata de dinheiro em espécie, os bancos precisam alertar o Coaf sobre qualquer transação acima de 30 000 reais. Quando o PT depositou 1 milhão em espécie na conta da Coteminas, empresa têxtil do então vice-presidente José de Alencar, o partido foi chamado a se explicar. Disse que era dívida de camisetas.
Por meio de nota, o Grupo J&F afirma que desconhece o relatório do Coaf e que os executivos da empresa relataram os casos suspeitos em suas delações premiadas:
“1. A J&F informa que desconhece o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na qual se baseia a reportagem de capa da revista Veja (edição 2550).
2. Como é mencionado na própria matéria, o conceito do Coaf para considerar “suspeita” uma movimentação financeira “é largo. Às vezes, largo demais”. Ao registrar todas as transações, o valor mencionado na reportagem não reflete uma soma real, apenas a entrada e saída de recursos – incluindo operações realizadas de forma pública, lícita e oficial – e não revela nada de extraordinário, tão somente o tamanho de cada negócio.
3. Os casos concretos e suspeitos citados na matéria foram revelados pelos próprios colaboradores em depoimentos e dados à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal.
4. O Grupo J&F reafirma que os colaboradores apresentaram todas as informações disponíveis nos processos de colaboração firmados com a PGR e MPF e continuam, como sempre, à disposição da Justiça para novos esclarecimentos.”
Publicado em VEJA de 4 de outubro de 2017, edição nº 2550
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