Teori diz ser ‘muito difícil’ validar grampo em que Lula e Dilma discutem termo de posse

Ministro do Supremo fez o comentário ao ler o relatório que resume o recurso em que a AGU questiona o fato de estar nas mãos de Moro processo em que são citadas autoridades com foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão na corte, afirmou nesta quinta-feira que “será muito difícil convalidar” como prova a conversa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute com a presidente Dilma Rousseff a assinatura do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil “em caso de necessidade”. O teor do diálogo é apontado pelo Ministério Público como o indício mais evidente de que a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil – ato depois barrado pela justiça – teve como objetivo burlar as investigações da Operação Lava Jato e garantir a ele foro privilegiado para não ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

Zavascki fez o comentário ao ler o relatório que resume o recurso em que a advocacia-geral da União (AGU) questiona o fato de estar nas mãos de Moro processo em que são citadas autoridades com direito a foro privilegiado. A investigação diz respeito ao ex-presidente Lula, mas nos grampos telefônicos do qual o petista era alvo apareceram também políticos com foro, como a presidente Dilma e o ministro da Fazenda Nelson Barbosa. “Temos que investigar e processar, sim, mas dentro da Constituição, que assegura o devido processo legal e o amplo direto de defesa, com os recursos pertinentes”, disse o ministro. Em decisão liminar, Teori Zavascki havia determinado que todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula fossem remetidas ao Supremo para que o tribunal decida se o caso deve ser desmembrado, com o processo do petista eventualmente devolvido a Sergio Moro.

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A manifestação de Teori Zavascki sobre a validade deste grampo como prova tem como pano de fundo o fato de o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ter determinado às 12h18 do dia 16 de março a suspensão dos grampos instalados para monitorar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela circunstância de a conversa comprometedora entre o petista e a presidente Dilma ter ocorrido às 13h32, horário em que a interceptação já deveria ter sido suspensa.

A conversa antirrepublicana entre Lula e Dilma, em que a presidente fala que o termo de posse só deve ser utilizado “em caso de necessidade”, ocorreu por meio do celular de Valmir, registrado na operadora Claro. Neste horário, Sergio Moro já havia determinado que os grampos fossem suspensos, mas algumas conversas acabaram grampeadas. Um analista da Polícia Federal encaminhou email para o departamento jurídico da Claro às 12h46 para cumprimento imediato da decisão do juiz.

Por ordem do próprio Moro, funcionários de Lula, como a assessora Clara Ant e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, estavam sendo grampeados por dois períodos de 15 dias. Moro antecipou a revogação dos grampos e afirmou que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, não foram grampeados, e seus diálogos foram “colhidos fortuitamente”.

A Polícia Federal considera que seu papel nas investigações é apresentar à justiça todas as informações colhidas, cabendo à justiça a decisão sobre a utilização das informações. Em nota, a corporação disse que “a interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel” e informou que “até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações”.