Presidente da CCJ antecipa votação e aumenta pressão sobre Cunha

Pressionado por adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiu antecipar em um dia a sessão prevista para a votação dos recursos ingressados pelo deputado afastado como uma última cartada para tentar reverter o processo de cassação. A ideia inicial era a de marcar a votação para a próxima terça-feira, mas Serraglio acatou a proposta de agendar o encontro para a tarde de segunda. Dessa forma, se a votação for concluída neste mesmo dia e as manobras de Cunha forem rejeitadas, a ação por quebra de decoro pode ser votada em plenário já na próxima semana.

Aliados de Cunha defendiam a reunião apenas na terça-feira com um único objetivo: ganhar tempo. A próxima semana é a última antes do início do recesso parlamentar, quando os congressistas devem sair de férias por duas semanas. Levando-se em conta que é possível ter quórum na Câmara até a próxima quinta e que, regimentalmente, são necessários dois dias para o processo sair da CCJ e chegar ao plenário, a única possibilidade de votação ainda neste mês se daria se a comissão concluísse os trabalhos já na segunda.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) protestou: “Peço para que nos dê a segunda para trabalharmos junto à nossa base. Estamos trabalhando nas eleições municipais”, pediu, sem sucesso.

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Se for cassado, o presidente afastado da Câmara perde o foro privilegiado e seu caso, hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, é transferido para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, que concentra as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba. Cunha é réu em dois processos no escândalo.

Apesar da iniciativa de Serraglio, a possibilidade de um desfecho do processo contra Cunha antes do recesso é vista como improvável. Também na segunda está prevista votação no plenário da Câmara, e a abertura dos trabalhos impede qualquer tipo de deliberação nas comissões. Estará nas mãos, portanto, do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) determinar ou não a interrupção da sessão.

Há ainda um esperado “kit obstrução” por parte de aliados de Cunha, que tendem a apresentar requerimentos de adiamento e de retirada de pauta tendo em vista protelar a sessão. O próprio peemedebista promete comparecer à CCJ para se defender. Ele tem direito a se manifestar por mais de duas horas – o mesmo tempo usado pelo relator, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), para apresentar seu parecer sobre os recursos.

Fonseca acatou o pedido de Cunha e defendeu nesta quarta-feira a anulação da sessão que aprovou o pedido de perda do mandato do peemedebista. As chances de sucesso de Cunha, por ora, se mostram pequenas. Ele precisa dos votos de 34 deputados da CCJ para fazer retroceder o processo contra ele – e nos bastidores avalia-se que tem 28.