Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

PGR denuncia Fernando Pimentel pela 2ª vez na Acrônimo

Governador é acusado do crime de corrupção passiva por ter beneficiado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento na gestão Dilma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado do crime de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, é denunciado por corrupção ativa. O processo se refere a dois projetos da empreiteira, um tocado em Buenos Aires, na Argentina, e outro em Maputo, em Moçambique, que teriam recebido benefícios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior — Pimentel foi titular da pasta, entre 2011 e 2014. 

A Operação Acrônimo apura esquemas ilegais que teriam favorecido a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que ele comandou o Ministério no governo Dilma Rousseff. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O processo se refere acompanhados pela Odebrecht tratava do Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, localizada em Buenos Aires, na Argentina, por meio do qual a Odebrecht pretendia obter o Seguro de Crédito à Exportação ao financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de aproximadamente US$ 1,5 bilhão.

O outro processo tinha por objeto a garantia do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação e Equalização de Taxas de Juros do Proex, para exportação de bens e serviços destinados à execução do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, contratado junto à Odebrecht por US$ 180 milhões.

A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deverá decidir se autoriza a abertura de ação penal contra o governador. Na Casa, já tramita a análise da denúncia anterior da PGR, apresentada em maio.

Em nota, o advogado do governador mineiro, Eugênio Pacelli, criticou a denúncia, dizendo que ela “consegue ser mais frágil que a anterior, já que, além de padecer dos mesmos vícios de batismo da Operação Acrônimo, foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitida pela Justiça. Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros”.

Assim como na primeira denúncia, a PGR se valeu de depoimentos do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador do esquema que envolve Pimentel. Em abril, ele fechou acordo de delação premiada.

A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deverá decidir se autoriza a abertura de ação penal contra o governador. Na Casa, já tramita a análise da denúncia anterior da PGR, apresentada em maio.

A anuência de dois terços dos deputados estaduais é necessária para que um processo penal contra governador tenha prosseguimento no Judiciário, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. Os ministros consideraram que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Na primeira denúncia da PGR, também no âmbito da Operação Acrônimo, Pimentel é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

(Com agência Brasil)