Entidades dizem que falta “legitimidade política” a Dilma para aumentar impostos

OAB, CNI, CNT, CNS e CNDL lembram campanha eleitoral, em que a presidente não falou sobre aumento da carga tributária

O aumento da carga tributária pretendido por Dilma Rousseff para fechar as contas do ajuste fiscal, que inclui a volta da CPMF, levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a articular com entidades de classe uma nota de repúdio que aponta que “falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil”.

Além da OAB, subscrevem o documento a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Saúde (CNS) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). As entidades lembram o programa apresentado por Dilma na campanha eleitoral de 2014, quando a presidente se reelegeu sem tratar “de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”.

Os signatários do manifesto de repúdio ao aumento da tributação dizem enxergar o equilíbrio das contas públicas a partir de cortes de despesas, a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

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Além do crescimento econômico, o documento também afirma que o desemprego deve “ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito”. Na semana passada, depois de o IBGE informar que a taxa de desemprego no Brasil subiu a 9% no trimestre encerrado em outubro, Dilma afirmou que “a grande preocupação do governo é o desemprego”.

A presidente, no entanto, jogou sobre o Congresso a responsabilidade por medidas para sanar a economia e diminuir o desemprego. Ela defendeu que os parlamentares aprovem a recriação da CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e os juros sobre capital próprio e ganhos de capital. “Precisamos reverter a situação que leva à queda da atividade econômica, garantindo equilíbrio fiscal e volta do crescimento”, disse.

(da redação)