Em alegações finais, Odebrecht ataca o MP e questiona isenção de Moro

Pronunciamento da defesa é última fase antes de a sentença ser anunciada

Por Da Redação 2 mar 2016, 13h28

O executivo Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, durante depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba, nesta terça-feira (01) (Vagner Rosário/VEJA.com)

Herdeiro do Grupo Odebrecht, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado em Curitiba, apresentou ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, suas alegações finais no processo em que é acusado de participar do esquema de corrupção instalado na Petrobras e atacou o Ministério Público Federal por, segundo ele, promover uma “espetaculosa investigação” com o único objetivo de conseguir que ele seja condenado na Operação Lava Jato. As alegações finais da defesa são a última fase antes de a sentença ser anunciada.

Marcelo Odebrecht e outras doze pessoas respondem, neste processo, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por suspeitas de irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

Um dos pontos altos das investigações, as mensagens apreendidas nos celulares de Marcelo Odebrecht e que, na avaliação do Ministério Público, significariam orientações a subordinados para minar as investigações ou destruir provas são tratadas pelos advogados do empreiteiro como “estratégia de defesa” formulada pelo empresário e “lembretes dele para ele mesmo”. “Essas notas elaboradas pelo defendente Marcelo Odebrecht para si mesmo não consubstanciavam mensagens que pudessem conter algum tipo de orientação ou revelação que o vinculasse a qualquer atividade criminosa, mas tratava-se simplesmente de anotações que serviam como lembretes para averiguação e consequente discussão no âmbito interno do conteúdo de matérias jornalísticas que eram veiculadas no curso das investigações relativamente a executivos de empresas do Grupo Odebrecht”, diz a defesa.

Embora o Ministério Público alegue que as mensagens apreendidas no celular do executivo indiquem uma possível orientação para destruição de provas, os advogados argumentam que “a maior parte das anotações não guarda qualquer relação com fatos investigados na Operação Lava Jato”. “Todas as notas foram escritas depois dos supostos fatos criminosos que se quer atribuir ao defendente Marcelo Odebrecht”, afirmam os defensores.

Na peça de defesa enviada a Sergio Moro, boa parte da argumentação é utilizada para atacar o Ministério Público e a própria isenção do juiz para julgar o caso. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, na versão apresentada pelos advogados, “exploram de forma desleal e distorcida fatos relacionados ao defendente com a finalidade de criar um ambiente a ele desfavorável na mídia e perante a opinião pública, na tentativa de legitimar uma futura condenação sem provas”. A defesa alega não haver provas da atuação de Marcelo Odebrecht nos crimes investigados na Lava Jato, diz que ele não tinha ingerência sobre as diversas empresas do Grupo Odebrecht e afirma que o Ministério Público estaria utilizando uma versão deturbada da chamada Teoria do Domínio do Fato para incriminar o executivo. O Ministério Público, diz, “procura agora encher com nada o oco da acusação, fazendo uma utilização de todo equivocada da teoria do domínio do fato, quando não se baseia em inaceitáveis conjecturas e presunções para tentar sustentar uma denúncia absurda e insubsistente”.

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Ao longo da instrução do processo que envolve o herdeiro do Grupo Odebrecht, os investigadores encontraram, por exemplo, um e-mail endereçado a Odebrecht e, que o executivo Roberto Prisco Ramos fala em “sobrepreço” de até 25.000 dólares por dia. Na versão da defesa do empreiteiro, considerada risível por policiais que atuam no caso, a palavra “sobrepreço” não seria superfaturamento, mas sim um termo técnico utilizado na conversa, o valor dos serviços a ser prestado pelas empresas (fee) após a apuração do valor do custo (cost) pela empresa Sete Brasil.

Na tentativa de demonstrar que Marcelo Odebrecht não tinha controle sobre as decisões tomadas pelas empresas do Grupo e que ainda assim o Ministério Público estaria tentando aplicar a Teoria do Domínio do Fato para leva-lo à condenação, os advogados de defesa do empreiteiro citam que o Grupo Odebrecht tem dez pessoas jurídicas distintas e que apenas os negócios de engenharia e construção estão subdivididos em mais de 300 novas empresas. “Trata-se de uma tentativa absolutamente desesperada de se atribuir ao defendente Marcelo Odebrecht a prática de algum crime (qualquer um!), nem que para isso seja preciso deturpar maliciosamente teorias ou, até mesmo, aplicar construções absolutamente alheias à órbita penal. Tudo nos leva à lamentável conclusão de que qualquer coisa vale para condenar Marcelo Odebrecht”, argumenta o criminalista Antonio Nabor Bulhões.

Além de alegarem inocência do empreiteiro, os advogados de defesa também questionam a imputação de organização criminosa, já que esse tipo penal não existia na época em que a maior parte do esquema de corrupção teria funcionado, levantam a suspeição do juiz Sergio Moro por suposto “prejulgamento” de Marcelo, dizem que o magistrado teria adotado uma “inaceitável postura inquisitorial” e alegam, entre outros pontos, ter havido cerceamento de defesa, já que Moro negou pedidos para a produção de provas extras.