Conselheiro acusado de receber propina volta ao TCE-SP

Robson Marinho ficou afastado do cargo por três anos, mas continuou recebendo todos os vencimentos integralmente durante esse período, mesmo sem trabalhar

Por Ricardo Chapola
Atualizado em 18 out 2017, 10h50 - Publicado em 18 out 2017, 08h13

Robson Marinho prorrogou neste sábado o afastamento do cargo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo/VEJA)

A Justiça determinou nesta terça-feira, 17, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho seja reintegrado ao cargo do qual estava afastado há mais de três anos. Marinho é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propina da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005.

A decisão foi tomada pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em votação apertada: três desembargadores a favor da reintegração e dois contra. Ao votar, o relator do caso, desembargador José Orestes de Souza Nery sustentou que, em três anos, o Ministério Público não demonstrou que Marinho continuava “apresentando riscos para a instrução processual”.

“Cabia ao Ministério Público demonstrar que o requerido, mesmo passados 3 anos, ainda apresenta risco para a instrução processual a autorizar a manutenção do afastamento”, escreveu Nery. “Não estando evidenciado risco à instrução processual da Ação Civil Pública não há motivos para a manutenção do afastamento”.

Um dos autores da ação contra Marinho, o promotor Silvio Marques disse que a Procuradoria vai recorrer da decisão. “O Ministério Público vai recorrer, porque há provas claras de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo conselheiro”. afirmou.

MILIONÁRIO

Durante os três anos que ficou afastado, Marinho continuou recebendo todos os vencimentos mesmo sem trabalhar e acabou ficando milionário. De 2014 até 2017, o conselheiro amealhou R$ 1,63 milhão. Esse valor é constituído pelo salário de conselheiro que Marinho recebia integralmente (R$ 30,4 mil) e pela pensão parlamentar de R$ 12,66 mil por ter sido deputado estadual pelo MDB entre 1975 e 1983. O conselheiro foi ainda deputado federal pelo PSDB entre 1987 e 1991 e chefe da Casa Civil do governo Mario Covas (PSDB), seu padrinho político. O tucano está no TCE desde 1997.

A reportagem procurou Marinho e os advogados do conselheiro, mas não conseguiu contato com nenhum deles.

A decisão de afastar Marinho “sem prejuízo dos vencimentos” foi tomada em 2014 em caráter liminar pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A sentença está fundamentada no artigo 95 da Constituição Federal, que garante aos magistrados o direito à vitaliciedade e à irredutibilidade dos vencimentos.