Comissão da Câmara ouve autores do pedido de impeachment de Dilma

Os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terão 30 minutos para expor denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente

Por Da Redação
30 mar 2016, 12h55

Miguel Reale Júnior, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (Folhapress/VEJA)

A comissão especial do impeachment inicia a fase de depoimentos, nesta quarta-feira, a partir das 16h40, com as oitivas dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo. Cada convidado terá até 30 minutos para fazer a sua exposição sobre a denúncia por crime de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff.

O relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá 15 minutos para fazer perguntas e, em seguida, os membros da comissão também poderão questionar os convidados sobre o tema.

Miguel e Janaína foram indicados ontem pelos líderes pró-impeachment. Amanhã, serão ouvidos os nomes sugeridos pelo governo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro.

Segundo o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), o objetivo das oitivas não é reunir provas, já que a presidente Dilma ainda não apresentou a sua defesa ao colegiado, e sim esclarecer pontos da denúncia para o relatório de admissibilidade ou não do processo.

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Dilma ainda possui três sessões em plenário para apresentar a sua defesa e, segundo o vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-RJ), ela deve apresentar a sua tese na próxima segunda-feira, dia 4, último dia do prazo. Teixeira ainda aguarda a análise de uma questão de ordem feita por ele nesta terça-feira pedindo a recontagem do prazo. Ele confirmou que algum representante do governo virá à Câmara dos Deputados para fazer sustentação oral do documento, mas disse que ainda não possui a confirmação do nome escolhido.

“Ficará evidente para o país que Dilma está sendo acusada sem ter cometido qualquer crime ou irregularidade. Ela é uma das poucas pessoas do Brasil que não está sendo investigada. Ela não participou de nenhum malfeito, de nenhum ilícito, portanto não deve ter processo de impeachment aberto”, afirmou o vice-líder do governo. Para Teixeira, a acusação é baseada em “falas da oposição”.

“Estamos julgando a presidente por crime de responsabilidade, não adianta dizer que ela é honesta e por isso não merece ser investigada. Ela cometeu ilícitos”, rebateu o líder do DEM, Pauderney Avelino (DEM-AM).

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Teixeira disse ainda que “o rito processual” está sendo atropelado no processo de impeachment de Dilma e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para o petista, Cunha “tem pressa” na comissão que analisa o impedimento da presidente da República, mas obstrui o processo que o investiga na Casa.

“Nós vamos apontar todas as irregularidades desse processo porque as nulidades vão ser questionadas judicialmente”, declarou Teixeira. Após a entrega da defesa, o relator do processo terá até cinco sessões para finalizar o relatório.

Segundo Rosso reafirmou nesta quarta-feira, em condições “normais”, até o final de abril os trabalhos da comissão podem ser finalizados.

(Com Estadão Conteúdo)