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Câmara notifica Temer e dá prazo para ele se defender de denúncia

A partir de quinta-feira, começa a contar o prazo de dez sessões do plenário da Câmara para que o presidente apresente a sua defesa

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), notificou no início desta noite o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República e lida no plenário do Legislativo na última terça-feira.

Os documentos – notificação e resumo da denúncia – foram entregues no Palácio do Planalto ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse Giacobo.

A notificação estava prevista para ser entregue na segunda-feira, mas, segundo o deputado, o documento chegou em uma formatação diferente da utilizada pela Câmara, o que atrasou o processo. A notificação é uma etapa formal necessário para o andamento da denúncia.

Com a notificação, o processo de autorizar ou não o prosseguimento da denúncia – que na Câmara tem o nome  de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) – começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quinta-feira (28).

A CCJ deve elaborar e votar um parecer sobre o acolhimento ou não da denúncia, que irá depois a votação no plenário da Câmara. A primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada pelos deputados.

Além de Temer, a denúncia, feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, inclui políticos do alto escalão do governo, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros peemedebistas ilustres como os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Todos negam as acusações.

Leia aqui a íntegra da notificação e da denúncia.

Denúncia não será fatiada

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), manterá a tramitação conjunta da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira.

Pacheco alegou que seria inusitado separar os acusados e manter a denúncia sob a tutela de relatores diferentes. “Considerando a natureza do fato imputado aos três denunciados que exigem autorização da Câmara para seu processamento, o crime de organização criminosa, um delito de natureza permanente e que pressupõe a pluralidade de agentes, é recomendável que a apreciação seja feita em conjunto por um único relator para que haja uma visão unitária e global”, declarou o presidente do colegiado, que argumentou que o desmembramento poderia suscitar visões diferentes dos relatores sobre um mesmo tema.

Os parlamentares também não poderão apresentar nenhum destaque para modificar o relatório, ou seja, terão de votar “sim” ou “não” ao parecer sobre a denúncia. Se houver discordância em algum ponto, será preciso derrotar o primeiro relatório e aprovar outro, como ocorreu na primeira denúncia contra Temer na CCJ. Naquela ocasião, após o parecer do relator Sérgio Zveiter (Podemos-RJ), favorável à acusação da PGR, ser derrotado na comissão, um outro relatório, assinado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à denúncia, foi aprovado na CCJ e levado ao plenário da Câmara.