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Brasil poderá julgar crimes da Odebrecht em outros países

Segundo o ministro Edson Fachin, o grupo admitiu ter pago 65,68 milhões de dólares em propinas no exterior

A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre a possibilidade de crimes cometidos no exterior pelo Grupo Odebrecht serem julgados no Brasil, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, deste sábado. Executivos e ex-executivos da empreiteira admitiram que operações do grupo que continham práticas ilícitas eram realizadas em pelo menos nove países.

A parte sigilosa da lista de Fachin inclui nove determinações que pedem ao MPF para se manifestar sobre a questão. Agentes públicos ou privados estrangeiros estão envolvidos nas atividades ilícitas da empreiteira na Argentina, Venezuela, Equador, México, El Salvador, Colômbia, Peru, República Dominicana e Angola.

Segundo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo admitiu ter pago 65,68 milhões de dólares (206,6 milhões de reais) em propinas internacionalmente. Há relatos de propina envolvendo diversas obras na América Latina, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e os Sistemas Troncais da Argentina.

Valores foram pagos também para campanhas eleitorais presidenciais em El Salvador e no Peru. Segundo a lista de Fachin, os ex-presidentes Mauricio Funes e Ollanta Humala teriam recebido respectivamente 5,3 milhões de reais e 3 milhões de reais.

O STF e a Procuradoria-Geral da República precisam decidir agora se os crimes cometidos no exterior estão sujeitos à jurisdição brasileira. Independentemente de haver investigação no Brasil, a Procuradoria-Geral já pode comunicar ao exterior os fatos narrados pelos delatores, para que possa haver investigação estrangeira.

Comentários

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  1. Pera ai! Se fosse os USA julgar crimes cometidos aqui no Brasil tudo bem pois com eles funciona. Mas o Brasil julgar crimes dos ricos cometidos lá fora não vai dar certo: pois nem aqui da em nada! Conta outra piada, por favor.

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  2. Evandro César Alvarenga

    O STF provavelmente decidirá que apenas no caso de algum pagamento a agente público ou privado ter se consumado no Brasil é que o ato será considerado sujeito à jurisdição brasileira. Os atos praticados por brasileiros apenas no exterior encontram-se sob a égide das leis dos respectivos países. (Somente a justiça norte-americana é que, em determinados casos, atribui-se competência para conhecer e julgar alguns crimes praticados fora do território dos USA).

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  3. Evandro César Alvarenga

    Corrigindo: O STF provavelmente decidirá que apenas no caso de algum pagamento a agente público ou privado ESTRANGEIRO ter se consumado no Brasil é que o ato será considerado sujeito à jurisdição brasileira. Os atos praticados por brasileiros apenas no exterior encontram-se sob a égide das leis dos respectivos países. (Somente a justiça norte-americana é que, em determinados casos, atribui-se competência para conhecer e julgar alguns crimes praticados fora do território dos USA).

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  4. Isso é problema de outros países. Será que vai ter julgamento aqui, antes de 2018?

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