“Blocão” agora mira Marco Civil da internet

Depois de aprovar a criação da comissão para investigar a Petrobras, grupo usa projeto de lei para pressionar o governo

Por Da Redação 18 mar 2014, 17h59

Deputado Eduardo Cunha (Lúcio Bernardo Jr/Agência Senado/VEJA/VEJA)

Depois de aprovar a criação da comissão para investigar a Petrobras e de chamar, em apenas um dia, dez ministros para uma sabatina na Câmara, deputados do “blocão” agora miram o Marco Civil da internet para pressionar o governo. A decisão acontece num momento em que o Planalto se apressa para aprovar a regulamentação da web brasileira e apresentá-la em evento internacional sobre governança na internet, agendado para abril, como uma resposta aos casos de espionagem norte-americana.

Após mais uma rodada de negociações, que nesta tarde contou com a presença de representantes de seis partidos, o blocão decidiu se opor aos dispositivos do texto que têm a previsão de regulamentação via decreto. São atingidos dois pontos prioritários ao governo: a neutralidade da rede, que proíbe a diferenciação da velocidade da internet para cada conteúdo acessado, e a obrigatoriedade de instalação de data centers para armazenamento de dados no país. O governo já sinalizou que pode negociar quanto aos data centers, mas não abre mão da neutralidade da rede.

“Retirar a palavra decreto significa deixar ao sabor dos provedores de conexão quais requisitos técnicos eles escolherão para gerenciar suas próprias redes. Ou seja, é o fim a neutralidade”, disse o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Essa mudança deve ser feita pelo poder Executivo, como manda a Constituição Federal. É claro que esse decreto não será baixado sem que sejam ouvidas as entidades técnicas que entendem do assunto ou para priorizar algum setor. Isso é uma falácia.”

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Os deputados do “blocão”, por outro lado, afirmam que cabe ao Congresso Nacional ditar as novas regras. “Nós não aceitamos mudanças por decreto porque elas podem significar uma interferência política”, disse o líder do PR, Bernardo Santana (MG), eleito o porta-voz do grupo nesta terça-feira. “Não podemos deixar a regulamentação nas mãos do governo. Dessa forma, ele pode se achar no direito de proibir que a internet seja livre”, continuou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Embora afirmem tratar o Marco Civil como uma questão partidária, os deputados do “blocão” acabaram aderindo ao discurso do articulador do grupo e principal opositor ao texto, o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). Um dos principais interlocutores das empresas de telecomunicação com a Câmara, Cunha impede a votação da matéria desde o ano passado. Ele apresentou alternativa ao projeto na semana passada que prevê a regulamentação sem a neutralidade da rede.

Participaram da reunião desta terça deputados do PTB, PR, PMDB, Solidariedade, PSC e PSD – o líder deste, Moreira Mendes (RO), no entanto, diz que o partido está fora do blocão e afirma ter ido apenas como “bombeiro”. Juntos, os congressistas somam 165 possíveis votos. Desde que foi formado, o blocão perdeu 77 integrantes, com a saída do PP, Pros e PDT. Ainda assim, se aliado à oposição, continua poderoso o suficiente para derrotar projetos do Executivo.

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O Marco Civil deve ser votado na próxima terça-feira, mesmo se não houver acordo. “É uma atitude de responsabilidade dessa Casa, que não pode deixar essa matéria aqui indefinidamente por desacordos, por indefinições certas ou incorretas”, disse o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Enviado ao Congresso em regime de urgência, o projeto tranca a pauta de votações desde outubro do ano passado. “Vamos ao voto. Quem ganhar, ganhou. Quem perder, respeite a democracia do poder Legislativo”, afirmou Alves.

Força-tarefa – Com pressa pela aprovação, o governo faz uma força-tarefa pelo Marco Civil da internet. Na noite de segunda-feira, o líder peemedebista Eduardo Cunha se reuniu com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro, porém, terminou sem acordo.

Nesta terça, os mesmos ministros estiveram no Congresso para tentar convencer os parlamentares a aceitar o texto desenhado pelo governo. Ainda nesta noite, quatro partidos da base – PSD, PDT, PR e PTB – vão ao Ministério da Justiça para mais uma rodada de negociações. No dia seguinte, quando o projeto pode ser pautado, Cardozo comparecerá à Câmara para mais uma investida.